0224301-16.2022.8.06.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaServidores InativosContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

31/03/2022

Valor da Causa

R$ 18.852,25

Orgao julgador

8ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Recurso Inominado Cível · 2º Gabinete da 3ª Turma Recursal

Partes do Processo

JOSE GOMES BARROSO

CPF 278.***.***-91

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

Advogados / Representantes

CRISTIANO QUEIROZ ARRUDA

OAB/CE 28114•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

08/01/2026, 16:24

Alterado o assunto processual

08/01/2026, 16:23

Juntada de certidão

08/01/2026, 16:23

Proferido despacho de mero expediente

07/01/2026, 20:33

Conclusos para despacho

10/12/2025, 07:54

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

09/12/2025, 11:05

Conclusos para despacho

26/09/2025, 21:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/09/2025, 20:17

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 12/09/2025 23:59.

13/09/2025, 03:40

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 01/09/2025 23:59.

02/09/2025, 06:20

Confirmada a comunicação eletrônica

30/08/2025, 01:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/08/2025, 15:32

Confirmada a comunicação eletrônica

19/08/2025, 01:10

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

13/08/2025, 15:49

Conclusos para decisão

13/08/2025, 15:27

Documentos

Despacho

•11/05/2026, 08:26

Decisão

•24/03/2026, 12:52

Despacho

•07/01/2026, 20:33

Decisão

•09/12/2025, 11:05

Decisão

•13/08/2025, 15:49

Intimação da Sentença

•08/08/2025, 11:56

Intimação da Sentença

•08/08/2025, 11:56

Intimação da Sentença

•08/08/2025, 11:56

Sentença

•05/08/2025, 17:53

Despacho

•28/05/2025, 14:38

Despacho

•16/07/2024, 15:06

Despacho

•25/04/2023, 15:36

Petição (Outras)

•20/12/2022, 14:33

Ato Ordinatório

•09/06/2022, 13:37

Sentença (Outras)

•13/04/2022, 10:43