0224301-16.2022.8.06.0001

Recurso Inominado CívelServidores InativosContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

08/01/2026

Valor da Causa

R$ 18.852,25

Orgao julgador

2º Gabinete da 3ª Turma Recursal

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 8ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

JOSE GOMES BARROSO

CPF 278.***.***-91

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

CNPJ 06.***.***.0001-68

Reu

ESTADO DO CEARA

CNPJ 07.***.***.0001-79

Reu

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

CNPJ 06.***.***.0001-56

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

CRISTIANO QUEIROZ ARRUDA

OAB/CE 28114•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

04/05/2026, 12:24

Transitado em Julgado em 30/04/2026

04/05/2026, 09:26

Juntada de Certidão

04/05/2026, 09:26

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA em 29/04/2026 23:59.

30/04/2026, 01:13

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 29/04/2026 23:59.

30/04/2026, 01:13

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 29/04/2026 23:59.

30/04/2026, 01:12

Decorrido prazo de CRISTIANO QUEIROZ ARRUDA em 24/04/2026 23:59.

25/04/2026, 01:07

Confirmada a comunicação eletrônica

07/04/2026, 01:10

Confirmada a comunicação eletrônica

07/04/2026, 01:10

Confirmada a comunicação eletrônica

04/04/2026, 20:13

Publicado Intimação em 30/03/2026. Documento: 35099700

30/03/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2026 Documento: 35099700

27/03/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 35099700

26/03/2026, 14:15

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

26/03/2026, 14:15

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

26/03/2026, 14:14

Documentos

Decisão

•24/03/2026, 12:52

Despacho

•07/01/2026, 20:33

Decisão

•09/12/2025, 11:05

Decisão

•13/08/2025, 15:49

Intimação da Sentença

•08/08/2025, 11:56

Intimação da Sentença

•08/08/2025, 11:56

Intimação da Sentença

•08/08/2025, 11:56

Sentença

•05/08/2025, 17:53

Despacho

•28/05/2025, 14:38

Despacho

•16/07/2024, 15:06

Despacho

•25/04/2023, 15:36

Petição (Outras)

•20/12/2022, 14:33

Ato Ordinatório

•09/06/2022, 13:37

Sentença (Outras)

•13/04/2022, 10:43

Despacho de Mero Expediente

•11/04/2022, 20:12