0051821-79.2021.8.06.0029

Apelação CívelCompetência da Justiça EstadualCompetênciaJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

09/05/2023

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Orgao julgador

2º Gabinete da 2ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara Cível da Comarca de Acopiara

Partes do Processo

ANTONIO VIANA LIMA

CPF 770.***.***-91

Autor

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE ACOPIARA

Reu

MUNICIPIO DE ACOPIARA

CNPJ 07.***.***.0001-19

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

14/02/2024, 19:38

Transitado em Julgado em 06/02/2024

14/02/2024, 19:38

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ACOPIARA em 05/02/2024 23:59.

06/02/2024, 17:08

Decorrido prazo de ANTONIO VIANA LIMA em 01/02/2024 23:59.

05/02/2024, 00:17

Expedição de Outros documentos.

13/12/2023, 06:15

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para APELAÇÃO CÍVEL (198)

13/12/2023, 06:13

Publicado Intimação em 11/12/2023. Documento: 8355510

11/12/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/12/2023 Documento: 8355510

08/12/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 8355510

07/12/2023, 16:31

Juntada de Petição de certidão de julgamento

05/11/2023, 22:56

Conhecido o recurso de ANTONIO VIANA LIMA - CPF: 770.655.573-91 (RECORRENTE) e não-provido

01/11/2023, 18:48

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

01/11/2023, 15:56

Publicado Intimação de Pauta em 25/10/2023. Documento: 8241200

25/10/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2023 Documento: 8241200

24/10/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 8240150

23/10/2023, 15:46

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•01/11/2023, 18:48

DESPACHO

•18/10/2023, 07:52

DECISÃO

•07/05/2023, 12:42

DESPACHO

•28/03/2023, 14:23

SENTENÇA

•14/10/2022, 10:06

ATA DE AUDIÊNCIA (OUTRAS)

•07/06/2022, 12:06

ATO ORDINATÓRIO

•19/01/2022, 11:32

ATO ORDINATÓRIO

•18/01/2022, 14:40

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•18/01/2022, 11:32

ATO ORDINATÓRIO

•09/12/2021, 10:25