0051821-79.2021.8.06.0029

Procedimento Comum CívelAdicional de PericulosidadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

07/07/2021

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Orgao julgador

2ª Vara Cível da Comarca de Acopiara

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Apelação Cível · 2º Gabinete da 2ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

06/03/2024, 07:56

Juntada de certidão

06/03/2024, 07:56

Decorrido prazo de FELIPE CAVALCANTE FEITOSA em 04/03/2024 23:59.

05/03/2024, 19:13

Decorrido prazo de DOMINGOS MARIA BEZERRA JUNIOR em 04/03/2024 23:59.

05/03/2024, 19:13

Expedição de Outros documentos.

16/02/2024, 08:27

Expedição de Outros documentos.

16/02/2024, 08:27

Ato ordinatório praticado

16/02/2024, 08:26

Juntada de decisão

14/02/2024, 19:38

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0051821-79.2021.8.06.0029. RECORRENTE: ANTONIO VIANA LIMA RECORRIDO: MUNICIPIO DE ACOPIARA EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. AÇÃO DE COBRANÇA DE ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL. GUARDA CIVIL DO MUNICÍPIO DE ACOPIARA/CE. PEDIDO REFERENTE A PERÍODO ANTERIOR À IMPLANTAÇÃO DETERMINADA PELO DECRETO MUNICIPAL N° 37/2021. IMPOSSIBILIDADE. PR Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 2ª Câmara de Direito Público Nº CLASSE: PETIÇÃO CÍVEL

08/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA 2ª Câmara de Direito Público INTIMAÇÃO DE PAUTA DE SESSÃO DE JULGAMENTO Data da Sessão: 01/11/2023Horário: 14:00:00 Intimamos as partes do processo 0051821-79.2021.8.06.0029 para sessão de julgamento que está agendada para Data/Horário citados acima. Solicitação para sustentação oral através do e-mail da secretaria até as 18h do dia útil anterior ao dia da sessão. E-mail: [email protected]

24/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO RECORRENTE: ANTONIO VIANA LIMA RECORRIDO: MUNICIPIO DE ACOPIARA REPRESENTANTE: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE ACOPIARA DECISÃO MONOCRÁTICA Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO FÓRUM DAS TURMAS RECURSAIS PROF. DOLOR BARREIRA MÔNICA LIMA CHAVES 0051821-79.2021.8.06.0029 Trata-se os presentes autos de apelação cível (ID 6788811) interposta pela parte autora contra sentença proferida pelo Juízo da 02ª Vara Cível da Comarca de Acopiara (ID 6788808). Consigno que o presente recurso deve ser processado no T

10/05/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

28/04/2023, 09:05

Juntada de certidão

25/04/2023, 07:55

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação

24/04/2023, 15:19

Expedição de Outros documentos.

29/03/2023, 09:28

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•16/02/2024, 08:26

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•01/11/2023, 18:48

DESPACHO

•18/10/2023, 07:52

DECISÃO

•07/05/2023, 12:42

DESPACHO

•28/03/2023, 14:23

DOCUMENTOS DIVERSOS

•16/11/2022, 21:45

SENTENÇA

•14/10/2022, 10:06

ATA DE AUDIÊNCIA (OUTRAS)

•07/06/2022, 12:06

ATO ORDINATÓRIO

•19/01/2022, 11:32

ATO ORDINATÓRIO

•18/01/2022, 14:40

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•18/01/2022, 11:32

ATO ORDINATÓRIO

•09/12/2021, 10:25

DOCUMENTOS DIVERSOS

•08/07/2021, 11:30