Procedimento Comum Cível 0051821-79.2021.8.06.0029 - TJCE

Procedimento Comum Cível 0051821-79.2021.8.06.0029 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

06/03/2024, 07:56

Juntada de certidão

06/03/2024, 07:56

Decorrido prazo de FELIPE CAVALCANTE FEITOSA em 04/03/2024 23:59.

05/03/2024, 19:13

Decorrido prazo de DOMINGOS MARIA BEZERRA JUNIOR em 04/03/2024 23:59.

05/03/2024, 19:13

Expedição de Outros documentos.

16/02/2024, 08:27

Expedição de Outros documentos.

16/02/2024, 08:27

Ato ordinatório praticado

16/02/2024, 08:26

Juntada de decisão

14/02/2024, 19:38

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0051821-79.2021.8.06.0029. RECORRENTE: ANTONIO VIANA LIMA RECORRIDO: MUNICIPIO DE ACOPIARA EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. AÇÃO DE COBRANÇA DE ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL. GUARDA CIVIL DO MUNICÍPIO DE ACOPIARA/CE. PEDIDO REFERENTE A PERÍODO ANTERIOR À IMPLANTAÇÃO DETERMINADA PELO DECRETO MUNICIPAL N° 37/2021. IMPOSSIBILIDADE. PR Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 2ª Câmara de Direito Público Nº CLASSE: PETIÇÃO CÍVEL

08/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA 2ª Câmara de Direito Público INTIMAÇÃO DE PAUTA DE SESSÃO DE JULGAMENTO Data da Sessão: 01/11/2023Horário: 14:00:00 Intimamos as partes do processo 0051821-79.2021.8.06.0029 para sessão de julgamento que está agendada para Data/Horário citados acima. Solicitação para sustentação oral através do e-mail da secretaria até as 18h do dia útil anterior ao dia da sessão. E-mail: [email protected]

24/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO RECORRENTE: ANTONIO VIANA LIMA RECORRIDO: MUNICIPIO DE ACOPIARA REPRESENTANTE: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE ACOPIARA DECISÃO MONOCRÁTICA Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO FÓRUM DAS TURMAS RECURSAIS PROF. DOLOR BARREIRA MÔNICA LIMA CHAVES 0051821-79.2021.8.06.0029 Trata-se os presentes autos de apelação cível (ID 6788811) interposta pela parte autora contra sentença proferida pelo Juízo da 02ª Vara Cível da Comarca de Acopiara (ID 6788808). Consigno que o presente recurso deve ser processado no T

10/05/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

28/04/2023, 09:05

Juntada de certidão

25/04/2023, 07:55

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação

24/04/2023, 15:19

Expedição de Outros documentos.

29/03/2023, 09:28

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•16/02/2024, 08:26

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•01/11/2023, 18:48

—

Arquivado Definitivamente

Juntada de certidão

Decorrido prazo de FELIPE CAVALCANTE FEITOSA em 04/03/2024 23:59.

Decorrido prazo de DOMINGOS MARIA BEZERRA JUNIOR em 04/03/2024 23:59.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Ato ordinatório praticado

Juntada de decisão

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

Juntada de certidão

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação

Expedição de Outros documentos.

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