3006283-74.2022.8.06.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaPagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVIL

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

07/12/2022

Valor da Causa

R$ 40.963,51

Orgao julgador

8ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Recurso Inominado Cível · 2º Gabinete da 3ª Turma Recursal

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Publicado Intimação em 02/10/2025. Documento: 176187744

02/10/2025, 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

01/10/2025, 10:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2025 Documento: 176187744

01/10/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2025 Documento: 176187744

01/10/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/09/2025, 17:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 176187744

30/09/2025, 15:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 176187744

30/09/2025, 15:41

Decorrido prazo de FERNANDO RODRIGUES PESSOA em 25/09/2025 23:59.

26/09/2025, 05:19

Decorrido prazo de HENRIQUE MENDES STABILE em 25/09/2025 23:59.

26/09/2025, 04:19

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

25/09/2025, 19:20

Conclusos para decisão

25/09/2025, 17:04

Juntada de Petição de Apelação

25/09/2025, 10:42

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 23/09/2025 23:59.

24/09/2025, 04:25

Confirmada a comunicação eletrônica

20/09/2025, 13:14

Confirmada a comunicação eletrônica

20/09/2025, 13:14

Documentos

Documento de Comprovação

•08/10/2025, 08:04

Documento de Comprovação

•08/10/2025, 08:04

Documento de Comprovação

•08/10/2025, 08:04

Decisão

•25/09/2025, 19:20

Intimação da Sentença

•09/09/2025, 11:16

Intimação da Sentença

•09/09/2025, 11:16

Intimação da Sentença

•09/09/2025, 11:16

Intimação da Sentença

•09/09/2025, 11:16

Intimação da Sentença

•09/09/2025, 11:16

Sentença

•28/08/2025, 17:29

Despacho

•23/08/2024, 14:04

Intimação da Sentença

•09/08/2023, 21:27

Intimação da Sentença

•09/08/2023, 21:27

Intimação da Sentença

•09/08/2023, 21:27

Intimação da Sentença

•09/08/2023, 21:27