3006283-74.2022.8.06.0001

Recurso Inominado CívelPagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVIL

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

23/10/2025

Valor da Causa

R$ 40.963,51

Orgao julgador

2º Gabinete da 3ª Turma Recursal

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 8ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

ESCOLA DE SAUDE PUBLICA DO CEARA

CNPJ 73.***.***.0001-27

Autor

ESTADO DO CEARA

CNPJ 07.***.***.0001-79

Autor

COMISSAO DE RESIDENCIA MULTIPROFISSIONAL EM SAUDE (COREMU) DA DIPSA, DA ESP-CE

Terceiro

ESTADO DO CEARA

Terceiro

KAMILLA SARAIVA DE OLIVEIRA

CPF 044.***.***-78

Reu

Advogados / Representantes

FERNANDO RODRIGUES PESSOA

OAB/GO 34248•Representa: PASSIVO

HENRIQUE MENDES STABILE

OAB/GO 34362•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de FERNANDO RODRIGUES PESSOA em 13/05/2026 23:59.

14/05/2026, 01:07

Decorrido prazo de HENRIQUE MENDES STABILE em 13/05/2026 23:59.

14/05/2026, 01:07

Conclusos para julgamento

13/05/2026, 09:29

Publicado Intimação em 06/05/2026. Documento: 36261415

06/05/2026, 00:00

Publicado Intimação em 06/05/2026. Documento: 36261415

06/05/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2026 Documento: 36261415

05/05/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2026 Documento: 36261415

05/05/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 36261415

04/05/2026, 09:33

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 36261415

04/05/2026, 09:33

Proferido despacho de mero expediente

30/04/2026, 14:55

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 09/04/2026 23:59.

10/04/2026, 01:06

Decorrido prazo de ESCOLA DE SAUDE PUBLICA DO CEARA em 09/04/2026 23:59.

10/04/2026, 01:06

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA em 08/04/2026 23:59.

09/04/2026, 01:08

Decorrido prazo de HENRIQUE MENDES STABILE em 30/03/2026 23:59.

31/03/2026, 01:09

Decorrido prazo de FERNANDO RODRIGUES PESSOA em 30/03/2026 23:59.

31/03/2026, 01:09

Documentos

Despacho

•30/04/2026, 14:55

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•27/02/2026, 14:38

Despacho

•15/01/2026, 19:09

Documento de Comprovação

•08/10/2025, 08:04

Documento de Comprovação

•08/10/2025, 08:04

Documento de Comprovação

•08/10/2025, 08:04

Decisão

•25/09/2025, 19:20

Intimação da Sentença

•09/09/2025, 11:16

Intimação da Sentença

•09/09/2025, 11:16

Intimação da Sentença

•09/09/2025, 11:16

Intimação da Sentença

•09/09/2025, 11:16

Intimação da Sentença

•09/09/2025, 11:16

Sentença

•28/08/2025, 17:29

Despacho

•23/08/2024, 14:04

Intimação da Sentença

•09/08/2023, 21:27