3003651-75.2022.8.06.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

17/10/2022

Valor da Causa

R$ 10.779,92

Orgao julgador

8ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Recurso Inominado Cível · 3º Gabinete da 3ª Turma Recursal

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

05/02/2024, 15:57

Proferido despacho de mero expediente

05/02/2024, 13:19

Conclusos para despacho

09/01/2024, 06:44

Juntada de decisão

12/12/2023, 08:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Recorrente: VICENTE NETO FERREIRA FREITAS Recorrido(a): ESTADO DO CEARA Custos Legis: Ministério Público Estadual DECISÃO MONOCRÁTICA ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 3ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA 3º Gabinete da 3ª Turma Recursal RECURSO INOMINADO CÍVEL: 3003651-75.2022.8.06.0001 Trata-se de recurso inominado (ID 8212677), interposto por Vicente Neto Ferreira Freitas, irresignado com a sentença exarada pelo juízo da 8ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortalez

08/11/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

19/10/2023, 14:08

Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso inominado

28/09/2023, 12:31

Expedição de Outros documentos.

14/09/2023, 14:50

Proferidas outras decisões não especificadas

12/09/2023, 13:11

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 01/09/2023 23:59.

02/09/2023, 03:43

Conclusos para decisão

29/08/2023, 18:02

Juntada de Petição de recurso

29/08/2023, 16:02

Decorrido prazo de FRANCISCO OLIVEIRA DA NOBREGA em 25/08/2023 23:59.

26/08/2023, 00:47

Juntada de Petição de petição

10/08/2023, 14:41

Publicado Intimação da Sentença em 10/08/2023. Documento: 63303397

10/08/2023, 00:00

Documentos

DESPACHO

•05/02/2024, 13:19

DECISÃO

•07/11/2023, 12:16

DECISÃO

•12/09/2023, 13:11

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•08/08/2023, 16:09

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•08/08/2023, 16:09

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•08/08/2023, 16:09

SENTENÇA

•28/07/2023, 11:40

DESPACHO

•09/06/2023, 22:50

DESPACHO

•27/04/2023, 17:05

DESPACHO

•18/10/2022, 16:08

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•17/10/2022, 19:05

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•17/10/2022, 19:05