3003651-75.2022.8.06.0001

Recurso Inominado CívelDescontos IndevidosSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

19/10/2023

Valor da Causa

R$ 10.779,92

Orgao julgador

3º Gabinete da 3ª Turma Recursal

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 8ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

VICENTE NETO FERREIRA FREITAS

CPF 050.***.***-57

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

FUNDACAO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA - CEARAPREV.

Terceiro

PREGOEIRO DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

ESTADO DO CEARA

CNPJ 07.***.***.0001-64

Reu

Advogados / Representantes

FRANCISCO OLIVEIRA DA NOBREGA

OAB/CE 12875•Representa: ATIVO

GILVAN LINHARES LOPES

OAB/CE 5629•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

12/12/2023, 08:36

Transitado em Julgado em 12/12/2023

12/12/2023, 08:35

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 11/12/2023 23:59.

12/12/2023, 00:00

Decorrido prazo de VICENTE NETO FERREIRA FREITAS em 01/12/2023 23:59.

02/12/2023, 00:09

Juntada de Petição de petição

01/12/2023, 12:14

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 30/11/2023 23:59.

01/12/2023, 00:09

Publicado Decisão em 09/11/2023. Documento: 8378060

09/11/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2023 Documento: 8378060

08/11/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 8378060

07/11/2023, 15:31

Expedição de Outros documentos.

07/11/2023, 12:16

Não conhecido o recurso de VICENTE NETO FERREIRA FREITAS - CPF: 050.044.008-57 (RECORRENTE)

07/11/2023, 12:16

Conclusos para decisão

07/11/2023, 11:25

Cancelada a movimentação processual

07/11/2023, 11:25

Recebidos os autos

19/10/2023, 14:08

Distribuído por sorteio

19/10/2023, 14:08

Documentos

DECISÃO

•07/11/2023, 12:16

DECISÃO

•12/09/2023, 13:11

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•08/08/2023, 16:09

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•08/08/2023, 16:09

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•08/08/2023, 16:09

SENTENÇA

•28/07/2023, 11:40

DESPACHO

•09/06/2023, 22:50

DESPACHO

•27/04/2023, 17:05

DESPACHO

•18/10/2022, 16:08

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•17/10/2022, 19:05

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•17/10/2022, 19:05