0287158-35.2021.8.06.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaAposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

14/12/2021

Valor da Causa

R$ 100,00

Orgao julgador

8ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Recurso Inominado Cível · 2º Gabinete da 3ª Turma Recursal

Partes do Processo

DANIEL COSTA CAVALCANTE ARAGAO

CPF 620.***.***-91

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE FORTALEZA

CNPJ 07.***.***.0001-01

Reu

INSTITUTO DR JOSE FROTA

CNPJ 07.***.***.0001-80

Reu

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

CNPJ 06.***.***.0001-56

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

15/06/2023, 08:04

Proferido despacho de mero expediente

14/06/2023, 17:47

Conclusos para despacho

07/06/2023, 16:38

Juntada de decisão

05/06/2023, 13:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO RECORRENTE: DANIEL COSTA CAVALCANTE ARAGAO RECORRIDO: INSTITUTO DR JOSE FROTA, INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE FORTALEZA REPRESENTANTE: INSTITUTO DR. JOSÉ FROTA - IJF, INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE FORTALEZA DECISÃO MONOCRÁTICA Recurso inominado interposto por Daniel Costa Cavalcante Aragão (ID: 6181978) contra ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO FÓRUM DAS TURMAS RECURSAIS PROF. DOLOR BARREIRA ANA PAULA FEITOSA OLIVEIRA RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 0287158-35.2021.8.06.0001

11/05/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

13/02/2023, 15:21

Proferido despacho de mero expediente

10/02/2023, 15:22

Conclusos para despacho

27/01/2023, 14:16

Juntada de Petição de diligência

12/12/2022, 14:00

Juntada de Petição de petição

05/12/2022, 10:49

Juntada de Petição de petição

05/12/2022, 10:44

Mov. [64] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

26/11/2022, 00:29

Mov. [63] - Petição juntada ao processo

24/11/2022, 15:36

Mov. [62] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02526503-4 Tipo da Petição: Contrarrazões Recursais Data: 24/11/2022 13:55

24/11/2022, 14:18

Mov. [61] - Certidão emitida: [AUTOMÁTICO] TODOS - 50235 - Certidão Automática de Juntada de Mandado no Processo

22/11/2022, 17:57

Documentos

DESPACHO

•14/06/2023, 17:47

DECISÃO

•10/05/2023, 11:57

DECISÃO

•10/05/2023, 11:57

DESPACHO

•10/02/2023, 15:22

DOCUMENTOS DIVERSOS

•10/11/2022, 10:37

SENTENÇA (OUTRAS)

•17/08/2022, 22:50

SENTENÇA (OUTRAS)

•04/05/2022, 17:31

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•04/04/2022, 14:20

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•03/03/2022, 21:39

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•15/12/2021, 11:12