0287158-35.2021.8.06.0001

Recurso Inominado CívelAposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

13/02/2023

Valor da Causa

R$ 100,00

Orgao julgador

2º Gabinete da 3ª Turma Recursal

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 8ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

DANIEL COSTA CAVALCANTE ARAGAO

CPF 620.***.***-91

Autor

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE FORTALEZA

Reu

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE FORTALEZA

CNPJ 07.***.***.0001-01

Reu

INSTITUTO DR. JOSE FROTA - IJF

Reu

INSTITUTO DR JOSE FROTA

CNPJ 07.***.***.0001-80

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

05/06/2023, 13:39

Transitado em Julgado em 02/06/2023

05/06/2023, 13:26

Decorrido prazo de DANIEL COSTA CAVALCANTE ARAGAO em 02/06/2023 23:59.

03/06/2023, 00:01

Publicado Decisão em 12/05/2023.

12/05/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2023

11/05/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

10/05/2023, 11:57

Expedição de Outros documentos.

10/05/2023, 11:57

Não conhecido o recurso de DANIEL COSTA CAVALCANTE ARAGAO - CPF: 620.278.243-91 (RECORRENTE)

10/05/2023, 11:57

Conclusos para despacho

13/02/2023, 15:21

Recebidos os autos

13/02/2023, 15:21

Distribuído por sorteio

13/02/2023, 15:21

Documentos

DECISÃO

•10/05/2023, 11:57

DECISÃO

•10/05/2023, 11:57

DESPACHO

•10/02/2023, 15:22

SENTENÇA (OUTRAS)

•17/08/2022, 22:50

SENTENÇA (OUTRAS)

•04/05/2022, 17:31

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•04/04/2022, 14:20

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•03/03/2022, 21:39

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•15/12/2021, 11:12