0201503-61.2022.8.06.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaIrredutibilidade de VencimentosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

10/01/2022

Valor da Causa

R$ 2.548,16

Orgao julgador

8ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Recurso Inominado Cível · 1º Gabinete da 3ª Turma Recursal

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Conclusos para despacho

30/11/2023, 18:13

Juntada de despacho

30/11/2023, 13:12

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0201503-61.2022.8.06.0001. RECORRENTE: ROZANGELA GONCALVES DE LIMA RECORRIDO: MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM e outros EMENTA: ACÓRDÃO: Acorda a Terceira Turma Recursal do Estado do Ceará, por unanimidade de votos, em conhecer do recurso inominado interposto, para negar-lhe provimento, nos termos do voto da relatora. RELATÓRIO: VOTO: ESTADO DO CEARÁ P Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 3ª Turma Recursal Nº CLASSE: RECURSO INOMINADO CÍVEL

30/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO RECORRENTE: ROZANGELA GONÇALVES DE LIMA RECORRIDO: MUNICÍPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA REPRESENTANTE: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA DESPACHO ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO FÓRUM DAS TURMAS RECURSAIS PROF. DOLOR BARREIRA MÔNICA LIMA CHAVES 0201503-61.2022.8.06.0001 Trata-se de recurso inominado interposto por Rozangela Gonçalves de Lima em face de Município

20/07/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

18/07/2023, 09:05

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE FORTALEZA em 26/06/2023 23:59.

27/06/2023, 02:21

Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso inominado

16/06/2023, 00:29

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE FORTALEZA em 05/06/2023 23:59.

06/06/2023, 01:29

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 31/05/2023 23:59.

01/06/2023, 04:25

Expedição de Outros documentos.

29/05/2023, 08:17

Proferidas outras decisões não especificadas

25/05/2023, 12:58

Conclusos para decisão

24/05/2023, 19:01

Juntada de Petição de recurso

22/05/2023, 14:02

Juntada de Petição de petição

12/05/2023, 10:39

Publicado Intimação da Sentença em 12/05/2023.

12/05/2023, 00:00

Documentos

Despacho

•23/07/2025, 22:40

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•24/10/2023, 13:49

Despacho

•19/07/2023, 09:30

Decisão

•25/05/2023, 12:58

Intimação da Sentença

•10/05/2023, 11:59

Intimação da Sentença

•10/05/2023, 11:59

Sentença

•20/04/2023, 16:18

Despacho

•05/04/2023, 11:31

Ato Ordinatório

•09/11/2022, 13:54

Despacho de Mero Expediente

•28/09/2022, 10:51

Despacho de Mero Expediente

•11/07/2022, 17:35

Documentos Diversos

•10/05/2022, 15:01

Despacho de Mero Expediente

•14/01/2022, 19:31