0201503-61.2022.8.06.0001

Recurso Inominado CívelIrredutibilidade de VencimentosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

18/07/2023

Valor da Causa

R$ 2.548,16

Orgao julgador

1º Gabinete da 3ª Turma Recursal

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 8ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

ROZANGELA GONCALVES DE LIMA

CPF 366.***.***-49

Autor

MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM

CNPJ 05.***.***.0001-09

Reu

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE FORTALEZA

Reu

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE FORTALEZA

CNPJ 07.***.***.0001-01

Reu

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE FORTALEZA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

30/11/2023, 13:12

Transitado em Julgado em 29/11/2023

30/11/2023, 13:12

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE FORTALEZA em 28/11/2023 23:59.

29/11/2023, 00:23

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 28/11/2023 23:59.

29/11/2023, 00:09

Decorrido prazo de ROXANE BENEVIDES ROCHA SOBREIRA em 24/11/2023 23:59.

25/11/2023, 05:03

Decorrido prazo de ROZANGELA GONCALVES DE LIMA em 24/11/2023 23:59.

25/11/2023, 05:03

Publicado Intimação em 31/10/2023. Documento: 8257105

31/10/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2023 Documento: 8257105

30/10/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 8257105

27/10/2023, 13:18

Expedição de Outros documentos.

27/10/2023, 13:18

Conhecido o recurso de #Não preenchido# e não-provido

24/10/2023, 13:49

Juntada de Petição de certidão de julgamento

24/10/2023, 11:41

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

23/10/2023, 14:32

Juntada de certidão

11/10/2023, 15:02

Juntada de Petição de petição

02/10/2023, 12:06

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•24/10/2023, 13:49

DESPACHO

•19/07/2023, 09:30

DECISÃO

•25/05/2023, 12:58

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•10/05/2023, 11:59

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•10/05/2023, 11:59

SENTENÇA

•20/04/2023, 16:18

DESPACHO

•05/04/2023, 11:31

ATO ORDINATÓRIO

•09/11/2022, 13:54

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•28/09/2022, 10:51

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•11/07/2022, 17:35

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•14/01/2022, 19:31