0205590-31.2020.8.06.0001

Apelação CívelICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

14/02/2025

Valor da Causa

R$ 5.000,00

Orgao julgador

3º Gabinete da 1ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento Comum Cível · 7ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

C B S PARAFUSOS IMPORTADORA LTDA

CNPJ 10.***.***.0001-30

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

FUNDACAO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA - CEARAPREV.

Terceiro

PREGOEIRO DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

ESTADO DO CEARA

CNPJ 07.***.***.0001-64

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

18/06/2025, 16:34

Transitado em Julgado em 17/06/2025

18/06/2025, 16:32

Juntada de Certidão

18/06/2025, 16:32

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 16/06/2025 23:59.

17/06/2025, 01:26

Confirmada a comunicação eletrônica

03/06/2025, 01:00

Decorrido prazo de C B S PARAFUSOS IMPORTADORA LTDA em 30/05/2025 23:59.

31/05/2025, 01:15

Publicado Intimação em 23/05/2025. Documento: 20320738

23/05/2025, 00:00

Juntada de Petição de ciência

22/05/2025, 13:04

Confirmada a comunicação eletrônica

22/05/2025, 13:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025 Documento: 20320738

22/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

21/05/2025, 09:31

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

21/05/2025, 09:31

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 20320738

21/05/2025, 09:30

Homologada a Desistência do Recurso

14/05/2025, 10:26

Juntada de Petição de pedido de extinção do processo

12/05/2025, 18:07

Documentos

Decisão

•14/05/2025, 10:26

Despacho

•08/04/2025, 07:33

Decisão

•28/02/2025, 09:58

Decisão

•14/02/2025, 09:57

Despacho

•11/10/2024, 12:17

Despacho

•19/09/2024, 18:15

Intimação da Sentença

•31/07/2024, 12:08

Intimação da Sentença

•31/07/2024, 12:08

Sentença

•23/07/2024, 09:54

Intimação da Sentença

•27/05/2024, 09:30

Intimação da Sentença

•27/05/2024, 09:30

Intimação da Sentença

•27/05/2024, 09:29

Sentença

•21/05/2024, 12:20

Despacho

•08/01/2024, 12:16

Despacho

•17/08/2023, 11:33