0284334-06.2021.8.06.0001

Procedimento Comum CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

04/12/2021

Valor da Causa

R$ 23.979,10

Orgao julgador

2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Recurso Inominado Cível · 3º Gabinete da 3ª Turma Recursal

Partes do Processo

ANA RENATA LIMA MACHADO

CPF 059.***.***-69

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

Advogados / Representantes

DANIEL DAMASCENO LEITAO

OAB/CE 40074•Representa: ATIVO

RODRIGO DAMASCENO LEITAO

OAB/CE 43483•Representa: ATIVO

FERNANDO MARIO SIQUEIRA BRAGA

OAB/CE 17759•Representa: PASSIVO

CARLOS ROBERTO MENESCAL MAIA

OAB/CE 29733•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

02/07/2025, 00:35

Alterado o assunto processual

02/07/2025, 00:34

Decorrido prazo de DANIEL DAMASCENO LEITAO em 11/06/2025 23:59.

12/06/2025, 04:36

Decorrido prazo de ESCOLA DE SAUDE PUBLICA DO CEARA em 05/06/2025 23:59.

06/06/2025, 04:23

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 05/06/2025 23:59.

06/06/2025, 04:23

Juntada de Petição de Contra-razões

30/05/2025, 14:24

Decorrido prazo de DANIEL DAMASCENO LEITAO em 28/05/2025 23:59.

29/05/2025, 04:04

Decorrido prazo de RODRIGO DAMASCENO LEITAO em 28/05/2025 23:59.

29/05/2025, 04:04

Publicado Intimação em 28/05/2025. Documento: 155820014

28/05/2025, 00:00

Publicado Intimação em 28/05/2025. Documento: 155820014

28/05/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025 Documento: 155820014

27/05/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025 Documento: 155820014

27/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 155820014

26/05/2025, 14:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 155820014

26/05/2025, 14:05

Proferido despacho de mero expediente

23/05/2025, 10:05

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•11/03/2026, 19:53

Despacho

•18/12/2025, 12:36

Despacho

•20/10/2025, 17:29

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•09/10/2025, 12:28

Despacho

•12/07/2025, 15:06

Despacho

•23/05/2025, 10:05

Intimação da Sentença

•12/05/2025, 15:17

Intimação da Sentença

•12/05/2025, 15:17

Intimação da Sentença

•12/05/2025, 15:17

Intimação da Sentença

•12/05/2025, 15:17

Intimação da Sentença

•12/05/2025, 15:17

Sentença

•08/05/2025, 21:25

Despacho

•10/07/2023, 18:42

Documento de Comprovação

•30/06/2023, 15:17

Documento de Comprovação

•30/06/2023, 15:17