0284334-06.2021.8.06.0001

Recurso Inominado CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

02/07/2025

Valor da Causa

R$ 23.979,10

Orgao julgador

3º Gabinete da 3ª Turma Recursal

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

CNPJ 06.***.***.0001-68

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

ANA RENATA LIMA MACHADO

CPF 059.***.***-69

Reu

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

CNPJ 06.***.***.0001-56

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

DANIEL DAMASCENO LEITAO

OAB/CE 40074•Representa: PASSIVO

RODRIGO DAMASCENO LEITAO

OAB/CE 43483•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Juntada de certidão

27/04/2026, 09:22

Transitado em Julgado em 24/04/2026

24/04/2026, 18:06

Juntada de Certidão

24/04/2026, 18:06

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 23/04/2026 23:59.

24/04/2026, 01:04

Decorrido prazo de RODRIGO DAMASCENO LEITAO em 16/04/2026 23:59.

17/04/2026, 01:07

Decorrido prazo de DANIEL DAMASCENO LEITAO em 16/04/2026 23:59.

17/04/2026, 01:07

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA em 14/04/2026 23:59.

15/04/2026, 01:04

Confirmada a comunicação eletrônica

28/03/2026, 01:03

Publicado Intimação em 20/03/2026. Documento: 34675376

20/03/2026, 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

19/03/2026, 11:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2026 Documento: 34675376

18/03/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2026 Documento: 34675376

18/03/2026, 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

17/03/2026, 09:26

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 34675376

17/03/2026, 08:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 34675376

17/03/2026, 08:00

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•11/03/2026, 19:53

Despacho

•18/12/2025, 12:36

Despacho

•20/10/2025, 17:29

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•09/10/2025, 12:28

Despacho

•12/07/2025, 15:06

Despacho

•23/05/2025, 10:05

Intimação da Sentença

•12/05/2025, 15:17

Intimação da Sentença

•12/05/2025, 15:17

Intimação da Sentença

•12/05/2025, 15:17

Intimação da Sentença

•12/05/2025, 15:17

Intimação da Sentença

•12/05/2025, 15:17

Sentença

•08/05/2025, 21:25

Despacho

•10/07/2023, 18:42

Documento de Comprovação

•30/06/2023, 15:17

Documento de Comprovação

•30/06/2023, 15:17