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0240546-39.2021.8.06.0001
Procedimento Comum CívelAposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO
TJCE1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
16/06/2021
Valor da Causa
R$ 91.392,00
Orgao julgador
12ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza
Processos relacionados
Partes do Processo
LUIS CIPRIANO ROCHA BALTAZAR
CPF 090.***.***-53
INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE FORTALEZA
CNPJ 07.***.***.0001-01
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
11/09/2024, 16:03Juntada de Petição de contrarrazões da apelação
09/09/2024, 16:31Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/08/2024, 10:11Proferido despacho de mero expediente
31/07/2024, 15:57Conclusos para despacho
21/06/2024, 10:31Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE FORTALEZA em 05/06/2024 23:59.
06/06/2024, 00:02Juntada de Petição de petição
22/04/2024, 12:06Expedição de Outros documentos.
11/04/2024, 11:50Juntada de Petição de apelação
10/04/2024, 17:27Declarada decadência ou prescrição
27/03/2024, 06:48Conclusos para julgamento
13/03/2024, 18:20Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
13/03/2024, 18:20Proferido despacho de mero expediente
28/11/2023, 11:58Conclusos para despacho
08/11/2023, 14:30Juntada de Petição de petição
03/08/2023, 11:36Documentos
Decisão
•08/04/2026, 08:19
Despacho
•04/08/2025, 17:00
Ato Ordinatório
•05/06/2025, 10:28
Decisão
•10/04/2025, 16:03
Ato Ordinatório
•15/12/2024, 12:19
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU
•23/10/2024, 17:02
Despacho
•09/10/2024, 17:53
Despacho
•31/07/2024, 15:57
Intimação da Sentença
•11/04/2024, 11:50
Sentença
•27/03/2024, 06:48
Despacho
•28/11/2023, 11:58
Ato Ordinatório
•07/06/2023, 11:55
Decisão
•08/05/2023, 14:47
Despacho de Mero Expediente
•18/02/2022, 13:02
Despacho de Mero Expediente
•14/01/2022, 08:43