0240546-39.2021.8.06.0001

Apelação CívelAposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

11/09/2024

Valor da Causa

R$ 91.392,00

Orgao julgador

1º Gabinete da 2ª Câmara de Direito Público

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Partes do Processo

LUIS CIPRIANO ROCHA BALTAZAR

CPF 090.***.***-53

Autor

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE FORTALEZA

CNPJ 07.***.***.0001-01

Reu

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE FORTALEZA

Reu

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

CNPJ 06.***.***.0001-56

OUTROS_PARTICIPANTES

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

10/04/2026, 09:56

Juntada de certidão

08/04/2026, 08:19

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para tribunal superior

11/08/2025, 03:26

Proferido despacho de mero expediente

04/08/2025, 17:00

Conclusos para decisão

31/07/2025, 13:28

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE FORTALEZA em 30/07/2025 23:59.

31/07/2025, 01:21

Confirmada a comunicação eletrônica

16/06/2025, 08:51

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

05/06/2025, 10:28

Ato ordinatório praticado

05/06/2025, 10:28

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE FORTALEZA em 13/05/2025 23:59.

14/05/2025, 01:13

Juntada de Petição de Agravo em recurso especial

29/04/2025, 12:52

Publicado Intimação em 22/04/2025. Documento: 19222417

22/04/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2025 Documento: 19222417

17/04/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/04/2025, 10:26

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 19222417

16/04/2025, 10:24

Documentos

Decisão

•08/04/2026, 08:19

Despacho

•04/08/2025, 17:00

Ato Ordinatório

•05/06/2025, 10:28

Ato Ordinatório

•05/06/2025, 10:28

Decisão

•10/04/2025, 16:03

Ato Ordinatório

•15/12/2024, 12:19

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•23/10/2024, 17:02

Despacho

•09/10/2024, 17:53

Despacho

•31/07/2024, 15:57

Intimação da Sentença

•11/04/2024, 11:50

Sentença

•27/03/2024, 06:48

Despacho

•28/11/2023, 11:58

Ato Ordinatório

•07/06/2023, 11:55

Decisão

•08/05/2023, 14:47

Despacho de Mero Expediente

•18/02/2022, 13:02