0250156-65.2020.8.06.0001

Apelação CívelGratificações Municipais EspecíficasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

19/04/2023

Valor da Causa

R$ 416.627,67

Orgao julgador

2º Gabinete da 3ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento Comum Cível · 13ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

SOCORRO KELLY DE SOUZA BRITO

CPF 753.***.***-34

Autor

TARCINEIDE BARBOSA DE LAVOR VASCONCELOS

CPF 839.***.***-68

Autor

FRANCISCO DAS CHAGAS ALBUQUERQUE

CPF 385.***.***-00

Autor

JANEINA SANTOS DE OLIVEIRA

CPF 567.***.***-04

Autor

CARLOS RANIERE DOS SANTOS ALBANO

CPF 846.***.***-87

Autor

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

10/08/2023, 16:16

Transitado em Julgado em 30/06/2023

10/08/2023, 16:15

Decorrido prazo de FRANCISCO DAS CHAGAS ALBUQUERQUE em 29/06/2023 23:59.

30/06/2023, 00:02

Decorrido prazo de TARCINEIDE BARBOSA DE LAVOR VASCONCELOS em 29/06/2023 23:59.

30/06/2023, 00:02

Decorrido prazo de JANEINA SANTOS DE OLIVEIRA em 29/06/2023 23:59.

30/06/2023, 00:02

Decorrido prazo de CARLOS RANIERE DOS SANTOS ALBANO em 29/06/2023 23:59.

30/06/2023, 00:02

Decorrido prazo de SOCORRO KELLY DE SOUZA BRITO em 29/06/2023 23:59.

30/06/2023, 00:01

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

06/06/2023, 09:12

Publicado Intimação em 06/06/2023.

06/06/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2023

05/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/06/2023, 15:53

Expedição de Outros documentos.

02/06/2023, 15:53

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

02/06/2023, 15:50

Juntada de Petição de certidão de julgamento

24/05/2023, 15:59

Conhecido o recurso de SOCORRO KELLY DE SOUZA BRITO - CPF: 753.121.313-34 (APELANTE) e não-provido

24/05/2023, 08:43

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•24/05/2023, 08:43

DESPACHO

•19/04/2023, 11:37

DESPACHO

•13/04/2023, 22:06

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•22/02/2022, 15:42

SENTENÇA (OUTRAS)

•30/11/2021, 07:09

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•26/07/2021, 15:07

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•07/04/2021, 12:07

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•19/11/2020, 07:53

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•08/09/2020, 10:20