0250156-65.2020.8.06.0001

Procedimento Comum CívelGratificações Municipais EspecíficasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

07/09/2020

Valor da Causa

R$ 416.627,67

Orgao julgador

13ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Apelação Cível · 2º Gabinete da 3ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

CARLOS RANIERE DOS SANTOS ALBANO

CPF 846.***.***-87

Autor

JANEINA SANTOS DE OLIVEIRA

CPF 567.***.***-04

Autor

FRANCISCO DAS CHAGAS ALBUQUERQUE

CPF 385.***.***-00

Autor

TARCINEIDE BARBOSA DE LAVOR VASCONCELOS

CPF 839.***.***-68

Autor

SOCORRO KELLY DE SOUZA BRITO

CPF 753.***.***-34

Autor

Advogados / Representantes

MAGDA GOMES DE MATOS

OAB/CE 28151•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

28/08/2023, 18:01

Proferido despacho de mero expediente

25/08/2023, 14:34

Conclusos para despacho

13/08/2023, 22:14

Juntada de despacho

10/08/2023, 16:16

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0250156-65.2020.8.06.0001. APELANTE: SOCORRO KELLY DE SOUZA BRITO e outros (4) APELADO: MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM EMENTA: ACÓRDÃO: A Câmara, por unanimidade, acordou em conhecer do recurso, para negar-lhe provimento, nos termos do(a) eminente Relator(a). RELATÓRIO: VOTO: ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA GABINETE DESEMBARGADO Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 3ª Câmara de Direito Público Nº CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL

05/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - INTIMAÇÃO DE PAUTA DE SESSÃO DE JULGAMENTO Intimamos as partes do processo em epígrafe para sessão de julgamento no dia 22-05-2023 às 14:00 horas. Solicitação para sustentação oral através do e-mail da secretaria até as 18h do dia útil anterior ao dia da sessão. E-mail da secretaria: [email protected]

11/05/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

19/04/2023, 11:05

Proferido despacho de mero expediente

13/04/2023, 22:06

Conclusos para despacho

27/10/2022, 18:46

Mov. [60] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

22/10/2022, 18:27

Mov. [59] - Petição juntada ao processo

27/04/2022, 11:51

Mov. [58] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02040232-7 Tipo da Petição: Contrarrazões Recursais Data: 25/04/2022 21:43

25/04/2022, 21:54

Mov. [57] - Certidão emitida: [TODOS] - CRIME - 50235- Encaminhamento à fila Ex Remessa de Recurso Eletrônico

25/04/2022, 09:59

Mov. [56] - Certidão emitida: TODOS- 50235 - Certidão Remessa Análise de Gabinete (Automática)

25/04/2022, 09:49

Mov. [54] - Encerrar documento - restrição

19/04/2022, 14:53

Documentos

DESPACHO

•25/08/2023, 14:34

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•24/05/2023, 08:43

DESPACHO

•19/04/2023, 11:37

DESPACHO

•13/04/2023, 22:06

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•22/02/2022, 15:42

SENTENÇA (OUTRAS)

•30/11/2021, 07:09

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•26/07/2021, 15:07

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•07/04/2021, 12:07

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•19/11/2020, 07:53

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•08/09/2020, 10:20