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0010031-69.2022.8.06.0130

Agravo Em Recurso EspecialIndenização TrabalhistaContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO
TJCE3° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
01/08/2025
Valor da Causa
R$ 4.752,00
Orgao julgador
GABINETE DA MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
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1° Grau · TJCE · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Vara Única da Comarca de Mucambo2° Grau · TJCE · Apelação Cível · 1º Gabinete da 3ª Câmara de Direito Público
Partes do Processo
MUNICIPIO DE MUCAMBO
Autor
MARIA MELO DE ALCANTARA
CPF 904.***.***-63
Reu
Advogados / Representantes
MARCELA LEOPOLDINA QUEZADO GURGEL E SILVA
OAB/CE 18971•Representa: ATIVO
EZIO GUIMARAES AZEVEDO
OAB/CE 17427•Representa: PASSIVO
Movimentacoes

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA (Relatora) - pela SJD

01/08/2025, 11:26

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, à Ministra MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA - SEGUNDA TURMA

01/08/2025, 09:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

01/08/2025, 08:19

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

01/08/2025, 08:15

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 01/08/2025

01/08/2025, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

31/07/2025, 01:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 01/08/2025

29/07/2025, 21:40

Determinada a distribuição do feito

29/07/2025, 21:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

13/06/2025, 09:42

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

13/06/2025, 09:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ

12/06/2025, 11:39
Documentos
DECISÃO INTERLOCUTÓRIA
•29/07/2025, 21:40