0010031-69.2022.8.06.0130

Apelação CívelIndenização TrabalhistaContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

28/02/2023

Valor da Causa

R$ 4.752,00

Orgao julgador

1º Gabinete da 3ª Câmara de Direito Público

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Partes do Processo

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE MUCAMBO

Autor

MUNICIPIO DE MUCAMBO

CNPJ 07.***.***.0001-05

Autor

MARIA MELO DE ALCANTARA

CPF 904.***.***-63

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para tribunal superior

14/06/2025, 22:36

Proferido despacho de mero expediente

10/04/2025, 15:51

Conclusos para decisão

04/04/2025, 14:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MUCAMBO em 03/04/2025 23:59.

04/04/2025, 01:14

Juntada de Petição de Contra-razões

28/03/2025, 16:33

Decorrido prazo de MARIA MELO DE ALCANTARA em 14/02/2025 23:59.

26/02/2025, 10:11

Juntada de Petição de petição

13/02/2025, 21:15

Publicado Intimação em 07/02/2025. Documento: 17172132

07/02/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2025 Documento: 17172132

06/02/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 17172132

05/02/2025, 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/02/2025, 15:05

Recurso Especial não admitido

23/01/2025, 19:58

Conclusos para decisão

09/12/2024, 14:44

Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso especial

09/12/2024, 14:04

Publicado Intimação em 19/11/2024. Documento: 15890163

19/11/2024, 00:00

Documentos

Despacho

•10/04/2025, 15:51

Decisão

•23/01/2025, 19:58

Ato Ordinatório

•15/11/2024, 16:03

Documento de Comprovação

•05/11/2024, 09:36

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•24/09/2024, 15:39

Despacho

•11/09/2024, 12:24

Ato Ordinatório

•09/05/2024, 08:40

Intimação da Sentença

•12/03/2024, 16:43

Intimação da Sentença

•12/03/2024, 16:43

Decisão

•12/03/2024, 11:30

Ato Ordinatório

•22/01/2024, 15:18

Despacho

•27/10/2023, 08:12

Execução / Cumprimento de Sentença

•08/09/2023, 10:03

Execução / Cumprimento de Sentença

•08/09/2023, 10:03

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•29/05/2023, 17:49