0248124-19.2022.8.06.0001

Procedimento Comum CívelUnidade de terapia intensiva (UTI) / unidade de cuidados intensivos (UCI)Internação/Transferência HospitalarPúblicaDIREITO DA SAÚDE

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

22/06/2022

Valor da Causa

R$ 100,00

Orgao julgador

15ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Remessa Necessária Cível · 3º Gabinete da 3ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

MANOEL CLECIO DE PAIVA MACIEL

CPF 381.***.***-34

Autor

FRANCISCO HONORIO DA SILVA

CPF 187.***.***-68

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

Advogados / Representantes

OSWALDO FLABIO ARAUJO BEZERRA CARDOSO

OAB/CE 36713•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

08/08/2023, 08:57

Proferido despacho de mero expediente

03/08/2023, 14:50

Conclusos para despacho

02/08/2023, 20:57

Juntada de despacho

02/08/2023, 17:39

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0248124-19.2022.8.06.0001. RECORRENTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO e outros (2) RECORRIDO: FRANCISCO HONORIO DA SILVA e outros EMENTA: ACÓRDÃO: A Câmara, por unanimidade, acordou em conhecer do recurso, para negar-lhe provimento, nos termos do(a) eminente Relator(a). RELATÓRIO: VOTO: ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA GABINETE DESEMBARGADORA MARI Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 3ª Câmara de Direito Público Nº CLASSE: REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL JUIZO

02/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - INTIMAÇÃO DE PAUTA DE SESSÃO DE JULGAMENTO Intimamos as partes do processo em epígrafe para sessão de julgamento no dia 22-05-2023 às 14:00 horas. Solicitação para sustentação oral através do e-mail da secretaria até as 18h do dia útil anterior ao dia da sessão. E-mail da secretaria: [email protected]

11/05/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

30/01/2023, 11:33

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 19/12/2022 23:59.

20/12/2022, 03:57

Decorrido prazo de OSWALDO FLABIO ARAUJO BEZERRA CARDOSO em 16/11/2022 23:59.

17/11/2022, 01:56

Juntada de Petição de petição

28/10/2022, 11:07

Publicado Intimação em 21/10/2022.

21/10/2022, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2022

20/10/2022, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

19/10/2022, 10:39

Expedição de Outros documentos.

19/10/2022, 10:39

Julgado procedente o pedido

18/10/2022, 17:43

Documentos

DESPACHO

•03/08/2023, 14:50

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•22/05/2023, 17:40

DESPACHO

•14/04/2023, 10:47

DESPACHO

•30/03/2023, 13:24

DESPACHO

•30/01/2023, 16:38

SENTENÇA

•18/10/2022, 17:43

ATO ORDINATÓRIO

•01/09/2022, 09:12

DOCUMENTOS DIVERSOS

•25/08/2022, 22:38

DOCUMENTOS DIVERSOS

•24/06/2022, 16:07

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•23/06/2022, 08:50