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0248124-19.2022.8.06.0001
Remessa Necessária CívelUnidade de terapia intensiva (UTI) / unidade de cuidados intensivos (UCI)Internação/Transferência HospitalarPúblicaDIREITO DA SAÚDE
TJCE2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
30/01/2023
Valor da Causa
R$ 100,00
Orgao julgador
3º Gabinete da 3ª Câmara de Direito Público
Processos relacionados
Partes do Processo
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA
ESTADO DO CEARA
CNPJ 07.***.***.0001-64
SECRETARIA DA SAUDE DO ESTADO DO CEARA
CNPJ 07.***.***.0001-04
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
CNPJ 06.***.***.0001-68
ESTADO DO CEARA
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem
02/08/2023, 17:39Transitado em Julgado em 31/07/2023
02/08/2023, 17:38Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 24/07/2023 23:59.
28/07/2023, 16:11Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 24/07/2023 23:59.
28/07/2023, 16:11Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 17/07/2023 23:59.
18/07/2023, 00:03Publicado Intimação em 05/06/2023.
05/06/2023, 00:00Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2023
02/06/2023, 00:00Juntada de Petição de petição
01/06/2023, 14:47Expedição de Outros documentos.
01/06/2023, 09:03Expedição de Outros documentos.
01/06/2023, 09:03Expedição de Outros documentos.
01/06/2023, 09:03Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
01/06/2023, 09:01Juntada de Petição de certidão de julgamento
24/05/2023, 15:59Conhecido o recurso de ESTADO DO CEARA - CNPJ: 07.954.480/0001-79 (JUIZO RECORRENTE) e não-provido
22/05/2023, 17:40Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
22/05/2023, 17:14Documentos
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU
•22/05/2023, 17:40
DESPACHO
•14/04/2023, 10:47
DESPACHO
•30/03/2023, 13:24
DESPACHO
•30/01/2023, 16:38
SENTENÇA
•18/10/2022, 17:43
ATO ORDINATÓRIO
•01/09/2022, 09:12
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE
•23/06/2022, 08:50