0127647-69.2019.8.06.0001

Procedimento Comum CívelRevogação/Concessão de Licença AmbientalDIREITO AMBIENTAL

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

25/04/2019

Valor da Causa

R$ 100,00

Orgao julgador

13ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Apelação Cível · 4º Gabinete da 1ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

09/05/2024, 17:40

Proferido despacho de mero expediente

07/05/2024, 17:51

Conclusos para decisão

07/05/2024, 13:17

Juntada de despacho

07/05/2024, 11:34

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: BANDEIRA & SOUZA COMERCIAL DE COMBUSTIVEL LTDA APELADO: SUPERINTENDENCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE-SEMACEREPRESENTANTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARÁ EMENTA: ADMINISTRATIVO. AMBIENTAL. APELAÇÃO CÍVEL EM AÇÃO ORDINÁRIA. RENOVAÇÃO DE LICENÇA AMBIENTAL DE OPERAÇÃO. POSTO DE COMBUSTÍVEL QUE SE ENCONTRA EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE (APP). IMPOSSIBILIDADE DE CONCESSÃO DE LICENÇA AMBIENTAL. INADEQUAÇÃO ÀS HIPÓTESES EXCEPCIONA Intimação - Processo n. 0127647-69.2019.8.06.0001 - APELAÇÃO CÍVEL

09/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA 1ª Câmara de Direito Público INTIMAÇÃO DE PAUTA DE SESSÃO DE JULGAMENTO Data da Sessão: 18/03/2024Horário: 14:00:00 Intimamos as partes do processo 0127647-69.2019.8.06.0001 para sessão de julgamento que está agendada para Data/Horário citados acima. Solicitação para sustentação oral através do e-mail da secretaria até as 18h do dia útil anterior ao dia da sessão. E-mail: [email protected]

07/03/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

20/09/2023, 15:26

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação

14/09/2023, 15:13

Expedição de Outros documentos.

22/07/2023, 20:03

Decorrido prazo de ROBERVAL RUSCELINO PEREIRA PEQUENO em 27/06/2023 23:59.

28/06/2023, 01:48

Decorrido prazo de SUPERINTENDENCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE-SEMACE em 31/05/2023 23:59.

01/06/2023, 03:39

Publicado Intimação em 12/05/2023.

12/05/2023, 00:00

Decorrido prazo de ISABELLE MARINHO QUINDERE SARAIVA em 10/05/2023 23:59.

11/05/2023, 03:17

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0127647-69.2019.8.06.0001. Intimação - Comarca de Fortaleza 13ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: EDSON BANDEIRA DE SOUZA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: ISABELLE MARINHO QUINDERE SARAIVA - CE22260 e ROBERVAL RUSCELINO PEREIRA PEQUENO - CE25959-A POLO PASSIVO:SUPERINTENDENCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE-SEMACE REPRESENTANTES POLO PASSIVO: FERNANDO MARIO SIQUEIRA BRAGA - CE17759 D E S P A C H O Intime-se a parte promovida para, em 30 d

11/05/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2023

11/05/2023, 00:00

Documentos

DESPACHO

•07/05/2024, 17:51

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•20/03/2024, 17:25

DESPACHO

•21/09/2023, 15:50

DESPACHO

•26/04/2023, 17:03

TipoProcessoDocumento#548

•17/04/2023, 15:40

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•05/04/2023, 15:46

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•05/04/2023, 15:46

SENTENÇA

•29/03/2023, 17:27

SENTENÇA (OUTRAS)

•16/11/2022, 13:58

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•04/10/2022, 17:38

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•09/09/2022, 16:28

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•05/08/2022, 10:31

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•31/03/2022, 15:02

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•07/02/2022, 14:43

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•26/01/2022, 11:06