0127647-69.2019.8.06.0001

Apelação CívelRevogação/Concessão de Licença AmbientalDIREITO AMBIENTAL

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

20/09/2023

Valor da Causa

R$ 100,00

Orgao julgador

4º Gabinete da 1ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento Comum Cível · 13ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

BANDEIRA & SOUZA COMERCIAL DE COMBUSTIVEL LTDA

CNPJ 11.***.***.0001-30

Autor

EDSON BANDEIRA DE SOUZA

CPF 509.***.***-68

Autor

SUPERINTENDENCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE-SEMACE

CNPJ 11.***.***.0001-70

Reu

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Reu

RICARDO DE OLIVEIRA DELGADO

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

ISABELLE MARINHO QUINDERE SARAIVA

OAB/CE 22260•Representa: ATIVO

ROBERVAL RUSCELINO PEREIRA PEQUENO

OAB/CE 25959•Representa: ATIVO

FERNANDO MARIO SIQUEIRA BRAGA

OAB/CE 17759•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

07/05/2024, 11:34

Transitado em Julgado em 06/05/2024

07/05/2024, 11:33

Juntada de Certidão

07/05/2024, 11:33

Decorrido prazo de SUPERINTENDENCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE-SEMACE em 03/05/2024 23:59.

04/05/2024, 00:07

Decorrido prazo de SUPERINTENDENCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE-SEMACE em 03/05/2024 23:59.

04/05/2024, 00:06

Decorrido prazo de BANDEIRA & SOUZA COMERCIAL DE COMBUSTIVEL LTDA em 02/05/2024 23:59.

03/05/2024, 00:00

Publicado Intimação em 10/04/2024. Documento: 11435287

10/04/2024, 00:00

Juntada de Petição de petição

09/04/2024, 09:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2024 Documento: 11435287

09/04/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/04/2024, 09:57

Expedição de Outros documentos.

08/04/2024, 09:57

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 11435287

08/04/2024, 09:55

Conhecido o recurso de BANDEIRA & SOUZA COMERCIAL DE COMBUSTIVEL LTDA - CNPJ: 11.067.672/0001-30 (APELANTE) e não-provido

20/03/2024, 17:25

Juntada de Petição de certidão de julgamento

20/03/2024, 14:31

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

20/03/2024, 14:14

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•20/03/2024, 17:25

DESPACHO

•21/09/2023, 15:50

DESPACHO

•26/04/2023, 17:03

TipoProcessoDocumento#517

•17/04/2023, 15:40

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•05/04/2023, 15:46

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•05/04/2023, 15:46

SENTENÇA

•29/03/2023, 17:27

SENTENÇA (OUTRAS)

•16/11/2022, 13:58

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•04/10/2022, 17:38

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•09/09/2022, 16:28

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•05/08/2022, 10:31

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•31/03/2022, 15:02

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•07/02/2022, 14:43

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•26/01/2022, 11:06

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•18/01/2022, 18:38