3004319-46.2022.8.06.0001

Apelação CívelIsonomia/Equivalência SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

27/06/2024

Valor da Causa

R$ 392.452,80

Orgao julgador

1º Gabinete da 3ª Câmara de Direito Público

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Partes do Processo

ESTADO DO CEARA

CNPJ 07.***.***.0001-64

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

FUNDACAO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA - CEARAPREV.

Terceiro

MARIA DA LUS GAMA RIBAMAR

CPF 174.***.***-53

Reu

Advogados / Representantes

ANNA SHELIDA DE SOUSA TEIXEIRA

OAB/CE 44766•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

26/01/2026, 22:22

Juntada de certidão

26/01/2026, 22:21

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para tribunal superior

31/10/2025, 17:00

Proferido despacho de mero expediente

09/10/2025, 10:25

Conclusos para decisão

30/09/2025, 09:27

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 29/09/2025 23:59.

30/09/2025, 01:49

Confirmada a comunicação eletrônica

19/08/2025, 01:06

Juntada de Petição de Contra-razões

11/08/2025, 21:14

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

06/08/2025, 23:17

Ato ordinatório praticado

06/08/2025, 23:17

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 16/07/2025 23:59.

17/07/2025, 01:18

Juntada de Petição de Agravo em recurso especial

10/07/2025, 11:09

Confirmada a comunicação eletrônica

03/07/2025, 01:00

Juntada de Petição de manifestação

24/06/2025, 11:26

Confirmada a comunicação eletrônica

24/06/2025, 11:25

Documentos

Decisão

•26/01/2026, 22:21

Despacho

•09/10/2025, 10:25

Ato Ordinatório

•06/08/2025, 23:17

Ato Ordinatório

•06/08/2025, 23:17

Decisão

•04/06/2025, 18:47

Ato Ordinatório

•15/03/2025, 07:36

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•06/02/2025, 05:09

Despacho

•16/01/2025, 16:53

Despacho

•13/11/2024, 16:44

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•08/10/2024, 13:36

Despacho

•25/09/2024, 12:10

Despacho

•27/06/2024, 17:41

Despacho

•12/03/2024, 10:17

Intimação da Sentença

•17/01/2024, 14:54

Intimação da Sentença

•17/01/2024, 14:54