3000178-55.2023.8.06.0160

Apelacao Remessa NecessariaGratificação Natalina/13º salárioSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

01/03/2024

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Orgao julgador

4º Gabinete da 1ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª Vara Cível da Comarca de Santa Quitéria

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SANTA QUITERIA

CNPJ 07.***.***.0001-05

Autor

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE SANTA QUITERIA

Autor

ANTONIA OSENI GOMES FARIAS

CPF 821.***.***-00

Reu

Advogados / Representantes

LEONARDO TORRES MESQUITA

OAB/CE 40549•Representa: ATIVO

RONALDO FARIAS FEIJAO

OAB/CE 24951•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

27/09/2024, 16:32

Transitado em Julgado em 23/09/2024

27/09/2024, 16:32

Juntada de Certidão

27/09/2024, 16:32

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTA QUITERIA em 20/09/2024 23:59.

21/09/2024, 00:04

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTA QUITERIA em 20/09/2024 23:59.

21/09/2024, 00:04

Decorrido prazo de ANTONIA OSENI GOMES FARIAS em 23/08/2024 23:59.

24/08/2024, 00:02

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 13/08/2024 23:59.

20/08/2024, 00:10

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 13/08/2024 23:59.

20/08/2024, 00:09

Publicado Intimação em 01/08/2024. Documento: 13469575

01/08/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2024 Documento: 13469575

31/07/2024, 00:00

Juntada de Petição de petição

30/07/2024, 15:39

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 13469575

30/07/2024, 06:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/07/2024, 11:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/07/2024, 11:30

Juntada de Petição de certidão de julgamento

18/07/2024, 13:03

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•16/07/2024, 13:14

Despacho

•01/03/2024, 16:57

Ato Ordinatório

•01/03/2024, 16:15

Intimação da Sentença

•06/12/2023, 14:13

Intimação da Sentença

•06/12/2023, 14:13

Sentença

•30/11/2023, 17:15

Despacho

•23/08/2023, 17:05

Despacho

•24/05/2023, 20:22

Decisão

•13/03/2023, 19:44