0197954-48.2019.8.06.0001

Mandado de Segurança CívelExclusão - ICMSBase de CálculoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

06/12/2019

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Orgao julgador

10ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

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Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Conclusos para despacho

16/04/2024, 09:16

Juntada de Petição de petição

15/04/2024, 16:24

Juntada de despacho

07/12/2023, 17:56

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0197954-48.2019.8.06.0001. RECORRENTE: EMAM - EMULSOES E TRANSPORTES LTDA RECORRIDO: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO e outros EMENTA: CONSTITUCIONAL E TRIBUTÁRIO. REMESSA NECESSÁRIA EM MANDADO DE SEGURANÇA. BASE DE CÁLCULO DO ICMS SOBRE ENERGIA ELÉTRICA. INCIDÊNCIA DE ICMS SOMENTE SOBRE DEMANDA EFETIVAMENTE CONSUMIDA. APLICAÇÃO DA SÚMULA Nº 391 DO STJ. DIREITO À COMP Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 3ª Câmara de Direito Público Nº CLASSE: REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL JUIZO

22/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - INTIMAÇÃO DE PAUTA DE SESSÃO DE JULGAMENTO Intimamos as partes do processo em epígrafe para sessão de julgamento no dia 07-08-2023 às 14:00 horas. Solicitação para sustentação oral através do e-mail da secretaria até as 18h do dia útil anterior ao dia da sessão. E-mail da secretaria: [email protected]

27/07/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

07/07/2023, 08:17

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 05/07/2023 23:59.

06/07/2023, 02:26

Decorrido prazo de FRANCISCO BARBOSA DE SOUZA em 05/06/2023 23:59.

06/06/2023, 00:40

Juntada de Petição de petição

24/05/2023, 10:22

Publicado Intimação da Sentença em 15/05/2023.

15/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA IMPETRANTE: EMAM - EMULSOES E TRANSPORTES LTDA IMPETRADO: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO e outros SENTENÇA Tratam os autos de mandado de segura INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 10ª Vara da Fazenda Pública (SEJUD 1º Grau) Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes nº 220, Água Fria - CEP 60811-690, Fortaleza - CE Fone: (85) 3492 8017 E-mail: [email protected] Processo nº:0197954-48.2019.8.06.0001 Classe: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) Assunto: [Exclusão - ICMS]

12/05/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2023

12/05/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/05/2023, 10:29

Expedição de Outros documentos.

11/05/2023, 10:29

Concedida a Segurança a EMAM - EMULSOES E TRANSPORTES LTDA - CNPJ: 04.420.916/0008-28 (IMPETRANTE)

24/04/2023, 18:11

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•07/08/2023, 17:50

DESPACHO

•25/07/2023, 20:33

DESPACHO

•07/07/2023, 12:12

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•11/05/2023, 10:29

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•11/05/2023, 10:29

SENTENÇA

•24/04/2023, 18:11

DESPACHO

•07/03/2023, 17:14

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•07/07/2022, 14:49

DOCUMENTOS DIVERSOS

•02/06/2022, 18:24

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•05/03/2021, 13:04

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•05/03/2021, 13:04

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•05/03/2021, 13:04

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•05/03/2021, 13:04

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•05/03/2021, 13:04

DOCUMENTOS DIVERSOS

•09/12/2019, 13:42