0197954-48.2019.8.06.0001

Remessa Necessária CívelExclusão - ICMSBase de CálculoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

07/07/2023

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Orgao julgador

3º Gabinete da 3ª Câmara de Direito Público

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Partes do Processo

EMAM - EMULSOES E TRANSPORTES LTDA

CNPJ 04.***.***.0008-28

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

CNPJ 06.***.***.0001-68

Reu

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Reu

COORDENADOR DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO CEARA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

07/12/2023, 17:56

Transitado em Julgado em 20/11/2023

07/12/2023, 17:55

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 17/11/2023 23:59.

18/11/2023, 00:20

Decorrido prazo de EMAM - EMULSOES E TRANSPORTES LTDA em 02/10/2023 23:59.

03/10/2023, 00:00

Juntada de Petição de petição

27/09/2023, 18:43

Expedição de Outros documentos.

27/09/2023, 16:40

Expedição de Outros documentos.

27/09/2023, 16:40

Publicado Intimação em 25/09/2023. Documento: 7576820

25/09/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2023 Documento: 7576820

22/09/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

21/09/2023, 10:21

Juntada de Petição de certidão de julgamento

11/08/2023, 11:45

Sentença confirmada

07/08/2023, 17:50

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

07/08/2023, 17:47

Decorrido prazo de FRANCISCO BARBOSA DE SOUZA em 04/08/2023 23:59.

05/08/2023, 00:03

Decorrido prazo de FRANCISCO BARBOSA DE SOUZA em 04/08/2023 23:59.

05/08/2023, 00:02

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•07/08/2023, 17:50

DESPACHO

•25/07/2023, 20:33

DESPACHO

•07/07/2023, 12:12

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•11/05/2023, 10:29

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•11/05/2023, 10:29

SENTENÇA

•24/04/2023, 18:11

DESPACHO

•07/03/2023, 17:14

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•07/07/2022, 14:49

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•05/03/2021, 13:04

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•05/03/2021, 13:04

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•05/03/2021, 13:04

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•05/03/2021, 13:04

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•05/03/2021, 13:04