0034235-31.2012.8.06.0001

Procedimento Comum CívelLiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

09/08/2012

Valor da Causa

R$ 100,00

Orgao julgador

3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Apelação / Remessa Necessária · 2º Gabinete da 1ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

ANTONIO JOSE ALVES DO VALE

CPF 802.***.***-68

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Conclusos para despacho

13/08/2023, 22:15

Juntada de decisão

10/08/2023, 15:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO RÉU: ESTADO DO CEARA RELATOR: PAULO FRANCISCO BANHOS PONTE DECISÃO MONOCRÁTICA Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA GABINETE DO DES. PAULO FRANCISCO BANHOS PONTE PROCESSO Nº 0034235-31.2012.8.06.0001 AUTOR(A): ANTONIO JOSE ALVES DO VALE Trata-se de apelação aforada pelo Ministério Público do Estado do Ceará, na qualidade de custos legis, no escopo de reformar a sentença de ID 5621727, proferida nos autos da presente Ação Ordinária proposta por ANTÔNIO JOSÉ ALVES DO VALE contra o

13/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0034235-31.2012.8.06.0001. Apelante: Ministério Público do Estado do Ceará Apelado: Estado do Ceará Relator: Desembargador Fernando Luiz Ximenes Rocha DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA GABINETE DO DESEMBARGADOR FERNANDO LUIZ XIMENES ROCHA Apelação e Remessa Necessária em Ação Ordinária Remetente: Juiz de Direito da 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza Trata-se de remessa necessária e apelação (ID 5621737) interposta pelo Ministério

12/05/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

16/12/2022, 17:01

Mov. [80] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

26/11/2022, 10:18

Mov. [79] - Certidão emitida: PORTAL - 50235 - Certidão de decurso de prazo (10 dias) para cientificação da intimação eletrônica

03/11/2022, 02:27

Mov. [78] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.01425845-7 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 26/10/2022 08:49

26/10/2022, 09:00

Mov. [77] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0560/2022 Data da Publicação: 26/10/2022 Número do Diário: 2955

25/10/2022, 20:39

Mov. [76] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

24/10/2022, 01:33

Mov. [75] - Certidão emitida: PORTAL - 50235 - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico

21/10/2022, 12:15

Mov. [74] - Documento Analisado

21/10/2022, 12:15

Mov. [73] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

19/10/2022, 13:42

Mov. [72] - Concluso para Decisão Interlocutória

19/10/2022, 09:56

Mov. [71] - Certidão emitida: PORTAL - 50235 - Certidão de decurso de prazo (10 dias) para cientificação da intimação eletrônica

08/10/2022, 01:55

Documentos

Despacho

•21/01/2026, 09:28

Despacho

•01/07/2025, 12:53

Decisão

•06/06/2023, 11:19

Decisão

•11/05/2023, 12:52

Despacho de Mero Expediente

•19/10/2022, 13:42

Sentença (Outras)

•23/09/2022, 16:13

Despacho de Mero Expediente

•16/09/2022, 16:06

Despacho de Mero Expediente

•24/09/2021, 19:34

Despacho de Mero Expediente

•22/06/2016, 09:08

Despacho de Mero Expediente

•06/08/2015, 15:33

Despacho de Mero Expediente

•13/07/2015, 15:26

Despacho de Mero Expediente

•28/07/2014, 11:31

Despacho de Mero Expediente

•07/11/2012, 12:00

Documentos Diversos

•28/08/2012, 12:00

Despacho de Mero Expediente

•10/08/2012, 12:00