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0206190-24.2022.8.06.0117
Procedimento Comum CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
TJCE1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
21/11/2022
Valor da Causa
R$ 20.000,00
Orgao julgador
1ª Vara Cível da Comarca de Maracanaú
Processos relacionados
Partes do Processo
Nenhuma parte cadastrada
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
09/12/2024, 09:05Juntada de despacho
31/10/2024, 21:00Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0206190-24.2022.8.06.0117. APELANTE: ESTADO DO CEARA APELADO: RAIMUNDO NONATO DA SILVA EMENTA: ACÓRDÃO:O Colegiado, por unanimidade, acordou em conhecer do recurso para negar-lhe provimento, nos termos do(a) eminente Relator(a). RELATÓRIO: VOTO: ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA GABINETE DESEMBARGADOR WASHINGTON LUIS BEZERRA DE ARAUJO Processo: 0 Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 3ª Câmara de Direito Público Nº CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA
12/06/2024, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA GABINETE DA VICE-PRESIDÊNCIA PROCESSO Nº: 0206190-24.2022.8.06.0117RECURSO EXTRAORDINÁRIO EM APELAÇÃO CÍVELORIGEM: 3ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICORECORRENTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁRECORRIDO: ESTADO DO CEARÁ DECISÃO MONOCRÁTICA Trata-se de recurso extraordinário ajuizado pela DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ, insurgindo-se contra acórdão de ID 6854623, proferido pela 3ª Câmara de Direito Público, a qual deu provimento ao apelo
20/02/2024, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO RECORRENTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ RECORRIDO: ESTADO DO CEARÁ DECISÃO MONOCRÁTICA Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA GABINETE DA VICE-PRESIDÊNCIA PROCESSO Nº: 0206190-24.2022.8.06.0117 RECURSO ESPECIAL EM APELAÇÃO CÍVEL ORIGEM: 3ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO Trata-se de recurso especial ajuizado pela DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ, insurgindo-se contra acórdão de ID 6854623, proferido pela 3ª Câmara de Direito Público, o qual deu provimento ao apelo manejad
20/02/2024, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0206190-24.2022.8.06.0117. APELANTE: ESTADO DO CEARA APELADO: RAIMUNDO NONATO DA SILVA EMENTA: ACÓRDÃO: A Câmara, por unanimidade, acordou em conhecer do recurso, para dar-lhe provimento, nos termos do voto do(a) eminente Relator(a). RELATÓRIO: VOTO: ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA GABINETE DESEMBARGADOR WASHINGTON LUIS BEZERRA DE ARAUJO Process Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 3ª Câmara de Direito Público Nº CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA
12/05/2023, 00:00Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
24/03/2023, 10:31Juntada de Petição de contrarrazões da apelação
23/03/2023, 08:59Expedição de Outros documentos.
20/03/2023, 20:54Proferido despacho de mero expediente
20/03/2023, 15:54Conclusos para despacho
24/02/2023, 22:34Juntada de Petição de apelação
24/02/2023, 19:03Juntada de Petição de ciência
24/02/2023, 09:51Expedição de Outros documentos.
23/02/2023, 16:56Julgado procedente o pedido
23/02/2023, 15:17Documentos
Ato Ordinatório
•06/09/2024, 12:46
Ato Ordinatório
•06/09/2024, 12:46
Ato Ordinatório
•06/09/2024, 12:44
Ato Ordinatório
•06/09/2024, 12:44
Decisão
•04/09/2024, 14:44
Decisão
•04/09/2024, 14:43
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU
•04/06/2024, 08:54
Ato Ordinatório
•03/03/2024, 23:54
Ato Ordinatório
•03/03/2024, 23:48
Ato Ordinatório
•19/02/2024, 16:56
Ato Ordinatório
•19/02/2024, 16:53
Ato Ordinatório
•19/02/2024, 16:48
Decisão
•06/12/2023, 10:43
Decisão
•06/12/2023, 10:42
Ato Ordinatório
•08/08/2023, 18:23