0206190-24.2022.8.06.0117

Apelacao Remessa NecessariaObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

24/03/2023

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Orgao julgador

2º Gabinete da 3ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara Cível da Comarca de Maracanaú

Partes do Processo

ESTADO DO CEARA

CNPJ 07.***.***.0001-79

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

FUNDACAO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA - CEARAPREV.

Terceiro

DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

31/10/2024, 21:00

Transitado em Julgado em 30/10/2024

31/10/2024, 20:59

Juntada de Certidão

31/10/2024, 20:59

Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO DA SILVA em 29/10/2024 23:59.

30/10/2024, 00:01

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 30/09/2024 23:59.

02/10/2024, 00:01

Publicado Intimação em 10/09/2024. Documento: 14138777

10/09/2024, 00:00

Publicado Intimação em 10/09/2024. Documento: 14138757

10/09/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2024 Documento: 14138777

09/09/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2024 Documento: 14138757

09/09/2024, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/09/2024, 12:46

Ato ordinatório praticado

06/09/2024, 12:46

Ato ordinatório praticado

06/09/2024, 12:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/09/2024, 12:44

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 14138757

06/09/2024, 12:42

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 14138777

06/09/2024, 12:41

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•06/09/2024, 12:46

ATO ORDINATÓRIO

•06/09/2024, 12:46

ATO ORDINATÓRIO

•06/09/2024, 12:44

ATO ORDINATÓRIO

•06/09/2024, 12:44

DECISÃO

•04/09/2024, 14:44

DECISÃO

•04/09/2024, 14:43

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•04/06/2024, 08:54

ATO ORDINATÓRIO

•03/03/2024, 23:54

ATO ORDINATÓRIO

•03/03/2024, 23:48

ATO ORDINATÓRIO

•19/02/2024, 16:56

ATO ORDINATÓRIO

•19/02/2024, 16:53

ATO ORDINATÓRIO

•19/02/2024, 16:48

DECISÃO

•06/12/2023, 10:43

DECISÃO

•06/12/2023, 10:42

ATO ORDINATÓRIO

•08/08/2023, 18:23