3018364-21.2023.8.06.0001

Procedimento Comum CívelAção AnulatóriaAtos executóriosObjetos de cartas precatórias cíveis/de ordemDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

10/05/2023

Valor da Causa

R$ 80.735,86

Orgao julgador

12ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Apelação Cível · 4º Gabinete da 1ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

29/07/2025, 15:35

Alterado o assunto processual

29/07/2025, 15:34

Juntada de Petição de Contra-razões

01/07/2025, 11:43

Confirmada a comunicação eletrônica

01/07/2025, 01:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/06/2025, 13:33

Proferido despacho de mero expediente

17/06/2025, 13:32

Conclusos para despacho

16/06/2025, 09:03

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 04/06/2025 23:59.

05/06/2025, 03:31

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 27/05/2025 23:59.

28/05/2025, 03:51

Juntada de Petição de Apelação

27/04/2025, 21:10

Juntada de Petição de petição

10/04/2025, 09:18

Publicado Intimação da Sentença em 09/04/2025. Documento: 142513215

09/04/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2025 Documento: 142513215

08/04/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 142513215

07/04/2025, 13:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/04/2025, 13:18

Documentos

Despacho

•17/06/2025, 13:32

Intimação da Sentença

•07/04/2025, 13:18

Intimação da Sentença

•07/04/2025, 13:18

Sentença

•31/03/2025, 16:59

Despacho

•15/02/2025, 16:49

Intimação da Sentença

•02/09/2024, 10:49

Intimação da Sentença

•02/09/2024, 10:49

Sentença

•28/08/2024, 10:24

Despacho

•03/06/2024, 16:13

Despacho

•12/12/2023, 08:15

Decisão

•31/08/2023, 08:47

Decisão

•07/06/2023, 06:34

Despacho

•11/05/2023, 13:08