3018364-21.2023.8.06.0001

Apelação CívelAção AnulatóriaAtos executóriosObjetos de cartas precatórias cíveis/de ordemDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

07/08/2025

Valor da Causa

R$ 80.735,86

Orgao julgador

4º Gabinete da 1ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento Comum Cível · 12ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

ANTONIA GIRLANE PAZ LUZ

CPF 002.***.***-71

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

FUNDACAO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA - CEARAPREV.

Terceiro

PREGOEIRO DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

SANTA CASA DE MISERICORDIA DE FORTALEZA

Terceiro

Advogados / Representantes

ITALO VIANA ARAGAO

OAB/CE 27392•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Conclusos para decisão

04/05/2026, 09:33

Juntada de Petição de Contra-razões

04/05/2026, 09:31

Publicado Intimação em 30/04/2026. Documento: 36227423

30/04/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2026 Documento: 36227423

29/04/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 36227423

28/04/2026, 15:36

Proferido despacho de mero expediente

28/04/2026, 11:18

Conclusos para decisão

27/04/2026, 10:57

Expedição de Outros documentos.

27/04/2026, 10:52

Decorrido prazo de ANTONIA GIRLANE PAZ LUZ em 24/04/2026 23:59.

25/04/2026, 01:04

Juntada de Petição de Embargos de declaração

12/04/2026, 17:35

Confirmada a comunicação eletrônica

10/04/2026, 01:00

Publicado Intimação em 01/04/2026. Documento: 33597660

01/04/2026, 00:00

Juntada de Petição de Parecer

31/03/2026, 15:05

Confirmada a comunicação eletrônica

31/03/2026, 14:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2026 Documento: 33597660

31/03/2026, 00:00

Documentos

Despacho

•28/04/2026, 11:18

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•10/02/2026, 12:31

Despacho

•19/01/2026, 16:03

Despacho

•25/08/2025, 19:48

Despacho

•31/07/2025, 07:41

Despacho

•17/06/2025, 13:32

Intimação da Sentença

•07/04/2025, 13:18

Intimação da Sentença

•07/04/2025, 13:18

Sentença

•31/03/2025, 16:59

Despacho

•15/02/2025, 16:49

Intimação da Sentença

•02/09/2024, 10:49

Intimação da Sentença

•02/09/2024, 10:49

Sentença

•28/08/2024, 10:24

Despacho

•03/06/2024, 16:13

Despacho

•12/12/2023, 08:15