0248746-98.2022.8.06.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaHoras ExtrasJornada de TrabalhoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

24/06/2022

Valor da Causa

R$ 32.742,45

Orgao julgador

6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Recurso Inominado Cível · Gabinete da Presidência da 3ª Turma Recursal

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO RECORRENTE: MICHEL PINHEIRO ROCHA RECORRIDO: ESTADO DO CEARA DESPACHO PODER JUDICIÁRIO FÓRUM DAS TURMAS RECURSAIS PROF. DOLOR BARREIRA PRESIDÊNCIA DA 03ª TURMA RECURSAL 0248746-98.2022.8.06.0001 Intime-se a parte recorrida para, no prazo legal, apresentar contrarrazões ao recurso extraordinário. Expedientes necessários. (Local e data da assinatura digital). MÔNICA LIMA CHAVES Juíza de Direito Presidente

26/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0248746-98.2022.8.06.0001. RECORRENTE: MICHEL PINHEIRO ROCHA RECORRIDO: ESTADO DO CEARA EMENTA: ACÓRDÃO:Acorda a Terceira Turma Recursal do Estado do Ceará, por unanimidade de votos, em conhecer do recurso inominado interposto, mas para negar-lhe provimento, nos termos do voto do Juiz Relator. RELATÓRIO: VOTO: ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO FÓRUM DAS TURMAS RECURSAIS PROF. DOLOR Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 3ª Turma Recursal Nº CLASSE: RECURSO INOMINADO CÍVEL

18/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: MICHEL PINHEIRO ROCHA Recorrido: ESTADO DO CEARA Custos Legis: Ministério Público Estadual DESPACHO Faculto aos interessados, conforme Resolução nº 08/2018 do Tribunal Pleno do TJCE, manifestação em cinco dias de eventual oposição ao julgamento virtual. ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO FÓRUM DAS TURMAS RECURSAIS PROF. DOLOR BARREIRA TERCEIRA TURMA RECURSAL 3º Gabinete da 3ª Turma Recursal RECURSO INOMINADO CÍVEL: 0248746-98.2022.8.06.0001 Intime-se. Publique-se. (Local e data da assi

12/05/2023, 00:00

Mov. [37] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

18/10/2022, 02:17

Mov. [36] - Recurso Eletrônico

30/08/2022, 14:59

Mov. [35] - Certidão emitida: TODOS - Certidão de Remessa ao 2º Grau

30/08/2022, 14:58

Mov. [34] - Certidão emitida: [TODOS] - CRIME - 50235- Encaminhamento à fila Ex Remessa de Recurso Eletrônico

16/08/2022, 18:20

Mov. [33] - Petição juntada ao processo

16/08/2022, 18:20

Mov. [32] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02300769-0 Tipo da Petição: Contrarrazões Recursais Data: 16/08/2022 15:30

16/08/2022, 16:03

Mov. [31] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico

05/08/2022, 12:13

Mov. [30] - Documento Analisado

05/08/2022, 12:13

Mov. [29] - Com efeito suspensivo: Intime-se a parte recorrida para apresentação de contrarrazões, se assim o desejar, no prazo de 10 (dez) dias, a teor do art. 42, §2°, da Lei n° 9.099/1995. Empós, enviem-se os autos à Turma Recursal.

04/08/2022, 17:40

Mov. [28] - Conclusão

03/08/2022, 09:50

Mov. [27] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02269204-7 Tipo da Petição: Recurso Inominado Data: 02/08/2022 21:34

02/08/2022, 21:54

Mov. [26] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de decurso de prazo (10 dias) para cientificação da intimação eletrônica

31/07/2022, 02:10

Documentos

Despacho

•03/11/2025, 16:01

Decisão

•28/07/2025, 16:37

Despacho

•21/07/2025, 15:02

Despacho

•10/07/2025, 15:41

Decisão

•10/06/2025, 16:33

Decisão

•27/11/2023, 16:29

Despacho

•25/10/2023, 17:27

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•12/08/2023, 13:39

Despacho

•11/05/2023, 19:57

Despacho de Mero Expediente

•29/09/2022, 21:20

Documentos Diversos

•04/08/2022, 17:40

Sentença (Outras)

•18/07/2022, 19:32

Despacho de Mero Expediente

•07/07/2022, 14:39

Documentos Diversos

•24/06/2022, 17:10