Voltar para busca
0248746-98.2022.8.06.0001
Recurso Inominado CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
TJCE2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
30/08/2022
Valor da Causa
R$ 32.742,45
Orgao julgador
Gabinete da Presidência da 3ª Turma Recursal
Processos relacionados
Partes do Processo
MICHEL PINHEIRO ROCHA
CPF 899.***.***-25
ESTADO DO CEARA
FUNDACAO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA - CEARAPREV.
PREGOEIRO DO ESTADO DO CEARA
ESTADO DO CEARA
CNPJ 07.***.***.0001-64
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem
03/09/2025, 14:04Transitado em Julgado em 02/09/2025
03/09/2025, 10:45Juntada de Certidão
03/09/2025, 10:45Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 01/09/2025 23:59.
02/09/2025, 01:27Decorrido prazo de ROMULO BRAGA ROCHA em 22/08/2025 23:59.
23/08/2025, 01:06Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 20/08/2025 23:59.
21/08/2025, 01:19Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 13/08/2025 23:59.
14/08/2025, 01:15Confirmada a comunicação eletrônica
09/08/2025, 01:00Confirmada a comunicação eletrônica
02/08/2025, 01:01Publicado Intimação em 31/07/2025. Documento: 25802618
31/07/2025, 00:00Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2025 Documento: 25802618
30/07/2025, 00:00Confirmada a comunicação eletrônica
29/07/2025, 08:49Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
29/07/2025, 07:41Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 25802618
29/07/2025, 07:41Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
29/07/2025, 07:41Documentos
Decisão
•28/07/2025, 16:37
Despacho
•21/07/2025, 15:02
Despacho
•10/07/2025, 15:41
Decisão
•10/06/2025, 16:33
Decisão
•27/11/2023, 16:29
Despacho
•25/10/2023, 17:27
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU
•12/08/2023, 13:39
Despacho
•11/05/2023, 19:57
Despacho de Mero Expediente
•29/09/2022, 21:20
Sentença (Outras)
•18/07/2022, 19:32
Despacho de Mero Expediente
•07/07/2022, 14:39