0264555-31.2022.8.06.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaHoras ExtrasJornada de TrabalhoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

18/08/2022

Valor da Causa

R$ 2.279,69

Orgao julgador

11ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Recurso Inominado Cível · Gabinete da Presidência da 3ª Turma Recursal

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO RECORRENTE: ESTADO DO CEARA RECORRIDO: JARDEL MAIA ALVES DESPACHO PODER JUDICIÁRIO FÓRUM DAS TURMAS RECURSAIS PROF. DOLOR BARREIRA PRESIDÊNCIA DA 03ª TURMA RECURSAL 0264555-31.2022.8.06.0001 Intime-se a parte recorrida para, no prazo legal, apresentar contrarrazões ao recurso extraordinário. Expedientes necessários. (Local e data da assinatura digital). MÔNICA LIMA CHAVES Juíza de Direito Presidente

26/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0264555-31.2022.8.06.0001. RECORRENTE: ESTADO DO CEARA RECORRIDO: JARDEL MAIA ALVES EMENTA: ACÓRDÃO:Acorda a Terceira Turma Recursal do Estado do Ceará, por unanimidade de votos, em conhecer do recurso inominado interposto, para dar-lhe provimento, nos termos do voto do Juiz Relator. RELATÓRIO: VOTO: ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO FÓRUM DAS TURMAS RECURSAIS PROF. DOLOR BARREIRA T Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 3ª Turma Recursal Nº CLASSE: RECURSO INOMINADO CÍVEL

18/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: ESTADO DO CEARA Recorrido: JARDEL MAIA ALVES Custos Legis: Ministério Público Estadual DESPACHO Faculto aos interessados, conforme Resolução nº 08/2018 do Tribunal Pleno do TJCE, manifestação em cinco dias de eventual oposição ao julgamento virtual. ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO FÓRUM DAS TURMAS RECURSAIS PROF. DOLOR BARREIRA TERCEIRA TURMA RECURSAL 3º Gabinete da 3ª Turma Recursal RECURSO INOMINADO CÍVEL: 0264555-31.2022.8.06.0001 Intime-se. Publique-se. (Local e data da assinatu

12/05/2023, 00:00

Mov. [44] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

18/10/2022, 07:57

Mov. [43] - Recurso Eletrônico

29/09/2022, 15:18

Mov. [42] - Certidão emitida: TODOS - 50235 - Certidão de Remessa ao 2º Grau

29/09/2022, 15:18

Mov. [41] - Encerrar análise

29/09/2022, 15:16

Mov. [40] - Certidão emitida: [TODOS] - CRIME - 50235- Encaminhamento à fila Ex Remessa de Recurso Eletrônico

26/09/2022, 12:33

Mov. [39] - Certidão emitida: PORTAL - 50235 - Certidão de decurso de prazo (10 dias) para cientificação da intimação eletrônica

25/09/2022, 05:01

Mov. [38] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

23/09/2022, 20:32

Mov. [37] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02395030-9 Tipo da Petição: Contrarrazões Recursais Data: 23/09/2022 09:46

23/09/2022, 09:55

Mov. [36] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0875/2022 Data da Publicação: 22/09/2022 Número do Diário: 2932

21/09/2022, 20:40

Mov. [35] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

20/09/2022, 02:11

Mov. [34] - Documento Analisado

19/09/2022, 17:47

Mov. [33] - Sem efeito suspensivo [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

19/09/2022, 16:51

Documentos

Decisão

•28/07/2025, 16:36

Despacho

•17/07/2025, 15:36

Despacho

•03/07/2025, 16:00

Decisão

•05/06/2025, 18:28

Decisão

•27/11/2023, 16:19

Despacho

•25/10/2023, 17:25

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•12/08/2023, 13:33

Despacho

•11/05/2023, 19:56

Despacho de Mero Expediente

•07/10/2022, 15:41

Ato Ordinatório

•23/09/2022, 20:32

Documentos Diversos

•19/09/2022, 16:51

Sentença (Outras)

•13/09/2022, 18:28

Despacho de Mero Expediente

•09/09/2022, 08:14

Despacho de Mero Expediente

•24/08/2022, 19:24

Documentos Diversos

•22/08/2022, 18:44