0264555-31.2022.8.06.0001

Recurso Inominado CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

29/09/2022

Valor da Causa

R$ 2.279,69

Orgao julgador

Gabinete da Presidência da 3ª Turma Recursal

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 11ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

ESTADO DO CEARA

CNPJ 07.***.***.0001-64

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

FUNDACAO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA - CEARAPREV.

Terceiro

PREGOEIRO DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

JARDEL MAIA ALVES

CPF 050.***.***-07

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

03/09/2025, 11:29

Transitado em Julgado em 02/09/2025

03/09/2025, 10:53

Juntada de Certidão

03/09/2025, 10:53

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 01/09/2025 23:59.

02/09/2025, 01:27

Decorrido prazo de ROMULO BRAGA ROCHA em 22/08/2025 23:59.

23/08/2025, 01:07

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 20/08/2025 23:59.

21/08/2025, 01:19

Confirmada a comunicação eletrônica

09/08/2025, 01:00

Publicado Intimação em 31/07/2025. Documento: 25802611

31/07/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2025 Documento: 25802611

30/07/2025, 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

29/07/2025, 11:51

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 25802611

29/07/2025, 09:58

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

29/07/2025, 09:58

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

29/07/2025, 09:58

Confirmada a comunicação eletrônica

29/07/2025, 01:08

Negado seguimento a Recurso

28/07/2025, 16:36

Documentos

Decisão

•28/07/2025, 16:36

Despacho

•17/07/2025, 15:36

Despacho

•03/07/2025, 16:00

Decisão

•05/06/2025, 18:28

Decisão

•27/11/2023, 16:19

Despacho

•25/10/2023, 17:25

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•12/08/2023, 13:33

Despacho

•11/05/2023, 19:56

Despacho de Mero Expediente

•07/10/2022, 15:41

Ato Ordinatório

•23/09/2022, 20:32

Sentença (Outras)

•13/09/2022, 18:28

Despacho de Mero Expediente

•09/09/2022, 08:14

Despacho de Mero Expediente

•24/08/2022, 19:24