3000056-42.2023.8.06.0160

Apelação CívelGratificação Natalina/13º salárioSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

23/02/2024

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Orgao julgador

1º Gabinete da 2ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2ª Vara Cível da Comarca de Santa Quitéria

Partes do Processo

MARCIA HELENA AVILA PINTO

CPF 356.***.***-49

Autor

MUNICIPIO DE SANTA QUITERIA

CNPJ 07.***.***.0001-05

Reu

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE SANTA QUITERIA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

30/06/2024, 21:50

Transitado em Julgado em 17/06/2024

30/06/2024, 21:49

Juntada de Certidão

30/06/2024, 21:49

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTA QUITERIA em 16/05/2024 23:59.

17/05/2024, 00:04

Decorrido prazo de MARCIA HELENA AVILA PINTO em 16/05/2024 23:59.

17/05/2024, 00:04

Publicado Intimação em 24/04/2024. Documento: 11670634

24/04/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2024 Documento: 11670634

23/04/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/04/2024, 09:33

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 11670634

22/04/2024, 09:32

Juntada de Petição de certidão de julgamento

05/04/2024, 15:31

Conhecido o recurso de MARCIA HELENA AVILA PINTO - CPF: 356.576.343-49 (APELANTE) e não-provido

04/04/2024, 19:48

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

03/04/2024, 16:48

Publicado Intimação de Pauta em 26/03/2024. Documento: 11487992

26/03/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2024 Documento: 11487992

25/03/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 11487992

22/03/2024, 16:10

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•04/04/2024, 19:48

DESPACHO

•21/03/2024, 16:42

DECISÃO

•27/10/2023, 08:45

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•03/10/2023, 09:33

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•03/10/2023, 09:32

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•03/10/2023, 09:32

SENTENÇA

•02/10/2023, 15:21

DESPACHO

•03/07/2023, 15:54

SENTENÇA

•13/06/2023, 08:24

DESPACHO

•28/04/2023, 08:47

DESPACHO

•23/01/2023, 10:31