0200342-26.2022.8.06.0127

Agravo Em Recurso EspecialContrato AdministrativoMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

07/02/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

PRESIDÊNCIA

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Embargos à Execução · Vara Única da Comarca de Monsenhor Tabosa 2° Grau · TJCE · Apelação Cível · 5º Gabinete da 1ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

MUNICIPIO DE MONSENHOR TABOSA

Autor

X MEDICAL & CLEAN LTDA

CNPJ 13.***.***.0001-54

Reu

Advogados / Representantes

ESIO RIOS LOUSADA NETO

OAB/CE 18190•Representa: ATIVO

RAIMUNDO AUGUSTO FERNANDES NETO

OAB/CE 6615•Representa: ATIVO

FRANCISCO THIAGO LIMA SILVA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

GILBERTO CHAVES CUSTODIO PEDROSA

OAB/CE 46978•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ

25/04/2025, 15:13

Transitado em Julgado em 25/04/2025

25/04/2025, 15:13

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 07/03/2025

07/03/2025, 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

06/03/2025, 01:19

Não conhecido o recurso de MUNICIPIO DE MONSENHOR TABOSA (Publicação prevista para 07/03/2025)

28/02/2025, 16:47

Erro ou recusa na comunicação do(a) DESPACHO / DECISÃO (retirado da publicação)

25/02/2025, 03:00

Não conhecido o recurso de MUNICIPIO DE MONSENHOR TABOSA

24/02/2025, 21:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 26/02/2025

24/02/2025, 21:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

07/02/2025, 14:38

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

07/02/2025, 14:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ

04/02/2025, 17:31

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•24/02/2025, 21:40