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0005052-52.2019.8.06.0071
Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
TJCE1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
09/01/2019
Valor da Causa
R$ 998,00
Orgao julgador
1ª Vara Cível da Comarca de Crato
Processos relacionados
Partes do Processo
Nenhuma parte cadastrada
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Publicado Despacho em 23/02/2026. Documento: 193099702
23/02/2026, 00:00Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2026 Documento: 193099702
20/02/2026, 00:00Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 193099702
19/02/2026, 12:41Proferido despacho de mero expediente
19/02/2026, 12:41Juntada de Petição de Impugnação
05/11/2025, 22:08Conclusos para decisão
10/10/2025, 10:55Juntada de Petição de Petição (outras)
08/10/2025, 10:58Decorrido prazo de VICTOR MAIA BRASIL em 07/10/2025 23:59.
08/10/2025, 04:29Confirmada a comunicação eletrônica
23/09/2025, 00:02Publicado Intimação em 16/09/2025. Documento: 174068674
16/09/2025, 00:00Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2025 Documento: 174068674
15/09/2025, 00:00Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 174068674
12/09/2025, 11:32Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/09/2025, 11:32Concedida a gratuidade da justiça a MARIA INES BATISTA E SILVA - CPF: 540.407.793-04 (REQUERENTE).
11/09/2025, 14:35Proferidas outras decisões não especificadas
11/09/2025, 14:35Documentos
Despacho
•19/02/2026, 12:41
Despacho
•19/02/2026, 12:41
Decisão
•11/09/2025, 14:35
Execução/Cumprimento de Sentença
•12/05/2025, 18:26
Decisão
•25/11/2024, 15:52
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU
•24/09/2024, 14:12
Despacho
•05/09/2024, 12:54
Despacho
•20/05/2024, 15:37
Decisão
•15/11/2023, 11:20
Decisão
•09/10/2023, 11:22
Despacho
•28/09/2023, 10:32
Despacho
•10/08/2023, 10:55
Intimação da Sentença
•19/06/2023, 13:30
Intimação da Sentença
•19/06/2023, 13:30
Sentença
•16/06/2023, 12:21