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3000677-08.2022.8.06.0020
Recurso Inominado CívelRepetição do IndébitoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR
TJCE2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
26/06/2023
Valor da Causa
R$ 44.093,60
Orgao julgador
3º Gabinete da 1ª Turma Recursal
Processos relacionados
Partes do Processo
RMI PIZZA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA
CNPJ 39.***.***.0001-12
STONE PAGAMENTOS S.A.
CNPJ 16.***.***.0001-57
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem
26/07/2024, 12:49Transitado em Julgado em 22/07/2024
26/07/2024, 12:49Juntada de Certidão
26/07/2024, 12:49Decorrido prazo de RMI PIZZA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA em 22/07/2024 23:59.
24/07/2024, 17:27Decorrido prazo de STONE PAGAMENTOS S.A. em 22/07/2024 23:59.
24/07/2024, 17:27Publicado Decisão em 08/07/2024. Documento: 13328018
08/07/2024, 00:00Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2024 Documento: 13328018
05/07/2024, 00:00Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 13328018
04/07/2024, 00:41Homologada a Transação
04/07/2024, 00:40Juntada de Petição de petição
24/06/2024, 11:56Decorrido prazo de STONE PAGAMENTOS S.A. em 21/06/2024 23:59.
22/06/2024, 00:14Decorrido prazo de RMI PIZZA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA em 21/06/2024 23:59.
22/06/2024, 00:14Decorrido prazo de STONE PAGAMENTOS S.A. em 21/06/2024 23:59.
22/06/2024, 00:13Decorrido prazo de RMI PIZZA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA em 21/06/2024 23:59.
22/06/2024, 00:13Juntada de Petição de petição
18/06/2024, 10:47Documentos
DECISÃO
•04/07/2024, 00:40
DECISÃO
•04/07/2024, 00:40
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU
•29/05/2024, 13:28
DESPACHO
•28/11/2023, 11:25
DESPACHO
•29/10/2023, 23:21
DESPACHO
•29/10/2023, 23:21
DECISÃO
•02/06/2023, 18:37
INTIMAÇÃO DA SENTENÇA
•12/05/2023, 13:33
SENTENÇA
•09/05/2023, 17:44
DECISÃO
•03/10/2022, 18:31