0050342-10.2020.8.06.0054

Apelação CívelCompetência da Justiça EstadualCompetênciaJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

30/11/2023

Valor da Causa

R$ 17.000,00

Orgao julgador

2º Gabinete da 1ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Vara Única da Comarca de Campos Sales

Partes do Processo

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE CAMPOS SALES

Autor

MUNICIPIO DE CAMPOS SALES

CNPJ 07.***.***.0001-99

Autor

ROMARIO BARRETO DE SOUSA

CPF 033.***.***-16

Reu

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

CNPJ 06.***.***.0001-56

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

ANA FRANCISCA BEZERRA MARTINS

OAB/CE 28948•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

05/02/2025, 10:24

Transitado em Julgado em 31/01/2025

05/02/2025, 10:23

Juntada de Certidão

05/02/2025, 10:23

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 28/11/2024 23:59.

31/01/2025, 07:30

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMPOS SALES em 30/01/2025 23:59.

31/01/2025, 07:30

Decorrido prazo de ROMARIO BARRETO DE SOUSA em 19/11/2024 23:59.

31/01/2025, 07:30

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 28/11/2024 23:59.

04/12/2024, 15:45

Decorrido prazo de ROMARIO BARRETO DE SOUSA em 19/11/2024 23:59.

04/12/2024, 15:45

Juntada de Petição de petição

12/11/2024, 18:22

Publicado Intimação em 11/11/2024. Documento: 15582205

11/11/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2024 Documento: 15582205

08/11/2024, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/11/2024, 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/11/2024, 16:36

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 15582205

07/11/2024, 16:34

Juntada de Petição de certidão de julgamento

06/11/2024, 16:19

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•05/11/2024, 09:14

Despacho

•21/10/2024, 16:25

Despacho

•27/03/2024, 16:02

Decisão

•23/11/2023, 10:28

Despacho

•17/11/2023, 12:38

Ato Ordinatório

•16/08/2023, 09:06

Ato Ordinatório

•06/07/2023, 08:46

Ato Ordinatório

•06/07/2023, 08:46

Intimação da Sentença

•12/05/2023, 14:03

Intimação da Sentença

•12/05/2023, 14:03

Ato Ordinatório

•12/05/2023, 13:55

Sentença

•16/04/2023, 20:27

Ato Ordinatório

•14/09/2022, 09:24

Ato Ordinatório

•15/10/2021, 22:43

Despacho de Mero Expediente

•20/08/2021, 18:30