0277038-93.2022.8.06.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaDoença em Pessoa da FamíliaLicenças / AfastamentosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

01/10/2022

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Orgao julgador

11ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Recurso Inominado Cível · 3º Gabinete da 3ª Turma Recursal

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Publicado Intimação em 23/03/2026. Documento: 195409940

23/03/2026, 00:00

Publicado Intimação em 23/03/2026. Documento: 195409940

23/03/2026, 00:00

Publicado Intimação em 23/03/2026. Documento: 195409940

23/03/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2026 Documento: 195409940

20/03/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2026 Documento: 195409940

20/03/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2026 Documento: 195409940

20/03/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 195409940

19/03/2026, 16:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 195409940

19/03/2026, 16:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 195409940

19/03/2026, 16:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/03/2026, 16:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/03/2026, 16:51

Proferido despacho de mero expediente

09/03/2026, 13:33

Conclusos para despacho

09/03/2026, 11:51

Juntada de certidão

09/03/2026, 09:46

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

10/02/2026, 14:43

Documentos

Despacho

•09/03/2026, 13:33

Decisão

•10/02/2026, 14:43

Despacho

•08/08/2025, 13:58

Execução/Cumprimento de Sentença

•07/08/2025, 17:06

Execução/Cumprimento de Sentença

•07/08/2025, 17:06

Execução/Cumprimento de Sentença

•07/08/2025, 17:06

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•27/03/2024, 08:33

Despacho

•12/01/2024, 07:40

Despacho

•19/12/2023, 16:44

Despacho

•19/12/2023, 16:44

Decisão

•17/11/2023, 17:14

Intimação da Sentença

•26/10/2023, 15:00

Intimação da Sentença

•26/10/2023, 15:00

Sentença

•06/10/2023, 09:52

Despacho

•11/09/2023, 14:13