0277038-93.2022.8.06.0001

Recurso Inominado CívelDoença em Pessoa da FamíliaLicenças / AfastamentosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

12/12/2023

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Orgao julgador

3º Gabinete da 3ª Turma Recursal

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 11ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM

CNPJ 05.***.***.0001-09

Autor

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE FORTALEZA

Autor

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE FORTALEZA

CNPJ 07.***.***.0001-01

Autor

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE FORTALEZA

Autor

NEILA DE OLIVEIRA NOGUEIRA

CPF 802.***.***-87

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

06/05/2024, 14:04

Transitado em Julgado em 06/05/2024

06/05/2024, 14:03

Juntada de Certidão

06/05/2024, 14:03

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE FORTALEZA em 03/05/2024 23:59.

04/05/2024, 00:06

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE FORTALEZA em 03/05/2024 23:59.

04/05/2024, 00:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 29/04/2024 23:59.

30/04/2024, 00:10

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 29/04/2024 23:59.

30/04/2024, 00:08

Decorrido prazo de PAULA BARBOSA VENANCIO ALENCAR em 24/04/2024 23:59.

25/04/2024, 00:02

Publicado Intimação em 03/04/2024. Documento: 11529137

03/04/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2024 Documento: 11529137

02/04/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 11529137

01/04/2024, 17:20

Expedição de Outros documentos.

01/04/2024, 17:19

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM - CNPJ: 05.065.337/0001-09 (RECORRENTE) e não-provido

27/03/2024, 08:33

Juntada de Petição de certidão de julgamento

26/03/2024, 15:51

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

26/03/2024, 14:36

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•27/03/2024, 08:33

DESPACHO

•12/01/2024, 07:40

DESPACHO

•19/12/2023, 16:44

DESPACHO

•19/12/2023, 16:44

DECISÃO

•17/11/2023, 17:14

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•26/10/2023, 15:00

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•26/10/2023, 15:00

SENTENÇA

•06/10/2023, 09:52

DESPACHO

•11/09/2023, 14:13

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

•19/05/2023, 16:45

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•12/05/2023, 14:57

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•12/05/2023, 14:57

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•12/05/2023, 14:57

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•12/05/2023, 14:57

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•12/05/2023, 14:57