0271493-76.2021.8.06.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaAverbação/Cômputo do tempo de serviço militarTempo de serviçoDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

16/10/2021

Valor da Causa

R$ 1.100,00

Orgao julgador

2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Recurso Inominado Cível · 3º Gabinete da 3ª Turma Recursal

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

07/11/2024, 14:34

Juntada de despacho

29/10/2024, 09:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: ESTADO DO CEARA Recorrido: ROSANGELO HOLANDA LEITE Custos Legis: Ministério Público Estadual DESPACHO Faculto aos interessados, conforme Resolução nº 08/2018 do Tribunal Pleno do TJCE, manifestação em cinco dias de eventual oposição ao julgamento virtual. ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 3ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA 3º Gabinete da 3ª Turma Recursal RECURSO INOMINADO CÍVEL: 0271493-76.2021.8.06.0001 Intime-se. Publique-se. (Local e data da assinatura dig

12/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: ESTADO DO CEARA Recorrido(a): ROSANGELO HOLANDA LEITE Custos Legis: Ministério Público Estadual DESPACHO Compulsando os autos, verifico que a sentença de procedência dos pedidos autorais (ID 11407712), proferida pelo juízo da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza/CE, teve intimação por expedição ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 3ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA 3º Gabinete da 3ª Turma Recursal RECURSO INOMINADO CÍVEL: 0271493-76.2021.8.06.0001

27/03/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

18/03/2024, 17:30

Proferido despacho de mero expediente

11/03/2024, 10:36

Conclusos para despacho

19/09/2023, 11:45

Decorrido prazo de WAGNER FELIX DE FREITAS BARBOSA em 11/07/2023 23:59.

12/07/2023, 04:57

Publicado Intimação em 27/06/2023.

27/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - Tribunal de Justiça do Estado do Ceará DECISÃO R.H. Conclusos. Intime-se a parte recorrida, através de seu representante judicial, para, querendo, oferecer resposta ao recurso inominado interposto, no prazo de (10) dez dias, consoante o disposto no art. 42 da Lei nº 9.099/1995 c/c o art. 27 da Lei nº 12.153/2009. À Secretaria Judiciária para os expedientes necessários. Fortaleza/CE, data e hora da assinatura digital. Juiz de Direito

26/06/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2023

26/06/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/06/2023, 13:17

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

21/06/2023, 17:59

Conclusos para decisão

13/06/2023, 10:11

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 12/06/2023 23:59.

13/06/2023, 01:39

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•23/09/2024, 08:41

DESPACHO

•11/06/2024, 22:40

DESPACHO

•23/04/2024, 15:00

DESPACHO

•26/03/2024, 11:46

DESPACHO

•11/03/2024, 10:36

DECISÃO

•21/06/2023, 17:59

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•15/05/2023, 14:28

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•15/05/2023, 14:28

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•15/05/2023, 14:28

SENTENÇA

•10/05/2023, 10:51

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•03/11/2021, 16:05

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•22/10/2021, 16:32

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•18/10/2021, 11:28