0271493-76.2021.8.06.0001

Recurso Inominado CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

18/03/2024

Valor da Causa

R$ 1.100,00

Orgao julgador

3º Gabinete da 3ª Turma Recursal

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

ESTADO DO CEARA

CNPJ 07.***.***.0001-64

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

CNPJ 06.***.***.0001-68

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

FUNDACAO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA - CEARAPREV.

Terceiro

Advogados / Representantes

WAGNER FELIX DE FREITAS BARBOSA

OAB/CE 30625•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

29/10/2024, 09:43

Transitado em Julgado em 25/10/2024

29/10/2024, 09:43

Juntada de Certidão

29/10/2024, 09:43

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 24/10/2024 23:59.

25/10/2024, 14:11

Decorrido prazo de WAGNER FELIX DE FREITAS BARBOSA em 16/10/2024 23:59.

25/10/2024, 14:11

Publicado Intimação em 25/09/2024. Documento: 14567016

25/09/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2024 Documento: 14567016

24/09/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 14567016

23/09/2024, 11:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/09/2024, 11:06

Conhecido o recurso de ESTADO DO CEARA - CNPJ: 07.954.480/0001-79 (RECORRENTE) e não-provido

23/09/2024, 08:41

Juntada de Petição de certidão de julgamento

17/09/2024, 10:51

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

16/09/2024, 16:28

Juntada de certidão

18/07/2024, 15:21

Publicado Despacho em 13/06/2024. Documento: 12291668

13/06/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2024 Documento: 12291668

12/06/2024, 00:00

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•23/09/2024, 08:41

DESPACHO

•11/06/2024, 22:40

DESPACHO

•23/04/2024, 15:00

DESPACHO

•26/03/2024, 11:46

DESPACHO

•11/03/2024, 10:36

DECISÃO

•21/06/2023, 17:59

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•15/05/2023, 14:28

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•15/05/2023, 14:28

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•15/05/2023, 14:28

SENTENÇA

•10/05/2023, 10:51

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•03/11/2021, 16:05

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•22/10/2021, 16:32

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•18/10/2021, 11:28