3018567-80.2023.8.06.0001

Apelação CívelDoença em Pessoa da FamíliaLicenças / AfastamentosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

23/10/2024

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

1º Gabinete da 2ª Câmara de Direito Público

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Partes do Processo

MARIA SUELEN LEMOS RODRIGUES SOUSA

CPF 600.***.***-58

Autor

MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM

CNPJ 05.***.***.0001-09

Reu

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE FORTALEZA

Reu

Advogados / Representantes

MARCIO AURELIO SIQUEIRA FERREIRA

OAB/PB 8666•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

14/02/2025, 18:20

Transitado em Julgado em 07/02/2025

14/02/2025, 15:18

Juntada de Certidão

14/02/2025, 15:18

Decorrido prazo de MARIA SUELEN LEMOS RODRIGUES SOUSA em 06/02/2025 23:59.

07/02/2025, 07:30

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 31/01/2025 23:59.

07/02/2025, 07:30

Juntada de Petição de petição (outras)

08/01/2025, 10:47

Juntada de Petição de petição

17/12/2024, 09:55

Publicado Intimação em 17/12/2024. Documento: 16692395

17/12/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2024 Documento: 16692395

16/12/2024, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/12/2024, 13:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/12/2024, 13:13

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 16692395

13/12/2024, 13:11

Juntada de Petição de certidão de julgamento

12/12/2024, 11:05

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM - CNPJ: 05.065.337/0001-09 (APELADO) e provido

11/12/2024, 18:42

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

11/12/2024, 17:09

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•11/12/2024, 18:42

Despacho

•21/11/2024, 21:17

Despacho

•23/10/2024, 14:35

Despacho

•18/10/2024, 09:48

Despacho

•09/10/2024, 10:18

Despacho

•08/10/2024, 09:51

Despacho

•19/09/2024, 10:29

Intimação da Sentença

•17/09/2024, 20:50

Intimação da Sentença

•17/09/2024, 20:50

Intimação da Sentença

•17/09/2024, 20:50

Sentença

•16/09/2024, 12:48

Despacho

•04/12/2023, 07:56

Despacho

•14/06/2023, 18:58

Decisão

•15/05/2023, 12:33