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0274670-14.2022.8.06.0001
Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaRepetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO
TJCE1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
23/09/2022
Valor da Causa
R$ 20.324,42
Orgao julgador
2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza
Processos relacionados
Partes do Processo
Nenhuma parte cadastrada
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2026 Documento: 190715220
17/02/2026, 00:00Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 190715220
16/02/2026, 11:19Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/02/2026, 11:19Proferido despacho de mero expediente
03/02/2026, 10:28Conclusos para despacho
02/02/2026, 11:04Juntada de certidão
30/01/2026, 14:19Juntada de certidão
29/01/2026, 11:22Juntada de Petição de petição
26/01/2026, 16:50Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 16/12/2025 23:59.
17/12/2025, 03:34Decorrido prazo de NATALIA FERREIRA DE ALENCAR em 09/12/2025 23:59.
10/12/2025, 02:15Confirmada a comunicação eletrônica
25/11/2025, 01:12Publicado Intimação em 14/11/2025. Documento: 182144626
14/11/2025, 00:00Publicado Intimação em 14/11/2025. Documento: 182144626
14/11/2025, 00:00Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2025 Documento: 182144626
13/11/2025, 00:00Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/11/2025, 14:38Documentos
Despacho
•03/02/2026, 10:28
Decisão
•06/11/2025, 09:48
Despacho
•12/06/2025, 19:26
Despacho
•28/02/2025, 14:55
Execução / Cumprimento de Sentença
•16/04/2024, 09:55
Execução / Cumprimento de Sentença
•16/04/2024, 09:55
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU
•31/01/2024, 15:23
Despacho
•10/11/2023, 20:12
Despacho
•16/10/2023, 22:40
Despacho
•21/08/2023, 12:50
Decisão
•28/07/2023, 08:56
Intimação da Sentença
•15/05/2023, 15:49
Intimação da Sentença
•15/05/2023, 15:49
Intimação da Sentença
•15/05/2023, 15:49
Sentença
•12/05/2023, 10:59