0274670-14.2022.8.06.0001

Recurso Inominado CívelRepetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

20/09/2023

Valor da Causa

R$ 20.324,42

Orgao julgador

2º Gabinete da 3ª Turma Recursal

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

FLAVIO SILVA MARQUES BEZERRA

CPF 091.***.***-00

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

FUNDACAO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA - CEARAPREV.

Terceiro

PREGOEIRO DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

CNPJ 06.***.***.0001-68

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

15/04/2024, 10:36

Juntada de Certidão

15/04/2024, 10:36

Transitado em Julgado em 15/04/2024

15/04/2024, 10:35

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 12/04/2024 23:59.

13/04/2024, 00:08

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 12/04/2024 23:59.

13/04/2024, 00:05

Expedição de Outros documentos.

07/03/2024, 11:45

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 06/03/2024 23:59.

07/03/2024, 00:03

Decorrido prazo de FLAVIO SILVA MARQUES BEZERRA em 01/03/2024 23:59.

02/03/2024, 00:30

Juntada de Petição de petição

26/02/2024, 16:12

Publicado Intimação em 06/02/2024. Documento: 10671885

06/02/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2024 Documento: 10671885

05/02/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 10671885

02/02/2024, 15:52

Expedição de Outros documentos.

02/02/2024, 15:52

Conhecido o recurso de FLAVIO SILVA MARQUES BEZERRA - CPF: 091.346.984-00 (RECORRENTE) e provido em parte

31/01/2024, 15:23

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

31/01/2024, 10:12

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•31/01/2024, 15:23

DESPACHO

•10/11/2023, 20:12

DESPACHO

•16/10/2023, 22:40

DESPACHO

•21/08/2023, 12:50

DECISÃO

•28/07/2023, 08:56

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•15/05/2023, 15:49

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•15/05/2023, 15:49

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•15/05/2023, 15:49

SENTENÇA

•12/05/2023, 10:59

DESPACHO

•17/02/2023, 21:47

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•11/10/2022, 10:36

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•28/09/2022, 13:24